(Marcello Casal Jr/Arquivo/Agência Brasil)
Os dados oficiais sobre a população negra no Brasil indicam que esta é a parcela mais afetada pelos altos índices de violência da sociedade e a mais sujeita à violação de direitos. Os negros são maioria nos presídios e entre as vítimas de homicídios, ao mesmo tempo em que têm menos acesso à saúde e à educação e compõem o segmento mais pobre da população.
Nestes e em outros aspectos, tal realidade viola o primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e que completa 69 anos neste domingo: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”.
O Artigo 3 da declaração, segundo o qual “todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”, tambéme está longe de ser cumprido no Brasil.
Os negros (pretos e pardos) são a maioria da população brasileira, representando 53,6% da população em 2014, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também são a maioria entre os mais pobres. Entre os brasileiros que compõem o grupo dos 10% mais pobres, com renda média de R$ 130 por pessoa na família, 76% eram negros em 2015. Ou seja, três em cada quatro pessoas que estão entre os 10% mais pobres do país são negras.
Exclusão e violência
O Atlas da Violência 2017, lançado em junho pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, reveka que, atualmente, de cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras. Homens, jovens, negros e de baixa escolaridade são as principais vítimas de mortes violentas no país.
A diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck, diz que o racismo é um determinante forte para essa realidade, embora não seja o único. “Os brancos têm vivido privilégios, e alguns deles vivem os privilégios como se fossem talentos. Ou seja, fingem que não foi o racismo que os levou aonde estão. Não se trata de apatia. Trata-se de proteção ativa de privilégios. É uma ação cotidiana de racismo, é uma situação ativa.”
Jurema destaca que existem vozes discordantes entre os brancos, pessoas que querem combater o racismo, mas há outra parte, “espalhada no controle das ações e das políticas, que age ativamente para manter seus privilégios”.
Para a diretora da Área Programática da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Marlova Noleto, no entanto, o saldo dos 69 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos é positivo.
“Representa um avanço de patamares civilizatórios para toda a humanidade. Não podemos esquecer que a declaração aconteceu em 48 [1948], em um contexto de pós-guerra, logo após a fundação das Nações Unidas, e trouxe para o mundo uma percepção, a ser compartilhada universalmente, de que existem direitos humanos e universais. É importante destacar também a indivisibilidade dos direitos humanos. Não é possível fatiar e cumprir um e não cumprir outro”, afirma Marlova.
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