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Nenhuma proposta de reforma tributária que está em discussão no país trata de redução da carga de tributos paga no Brasil, apenas a simplificação do sistema. É o que afirma o advogado tributarista Leonel Martins Bispo. O especialista frisa que atualmente são várias propostas em análise pelo Congresso Nacional.
A mais nova foi apresentada nessa segunda-feira (10) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP–Paraíba), que quer dividir a reforma em três ou quatro projetos de lei.
A PEC 45, da Câmara Federal, propõe extinguir cinco tributos nas três esferas: federal, estadual e municipal. A PEC 110, do Senado, também quer extinguir tributos em todas as esferas, mas seriam nove. A principal convergência entre elas é a extinção de impostos que incidem sobre bens e serviços. Já a PL 3.887, do poder Executivo, propõe eliminar apenas tributos federais.
Na semana passada, foi apresentado, pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP - Paraíba), na Comissão Mista da Reforma Tributária, o relatório que propõe a substituição de taxas como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O relatório final deve ser apresentado nesta terça-feira (11).
A carga tributária no Brasil é considerada uma das mais altas do mundo. O país ocupa a posição número 14 do ranking mundial, o que significa que o brasileiro é o povo da América Latina que mais paga impostos e com pouco retorno para o bem-estar da população.
O advogado tributarista Leonel Martins Bispo acredita que, apesar da nação estar em um momento mais maduro para discutir a reforma tributária, infelizmente, as propostas, ao invés de unificarem o sistema tributário, ainda devem manter a má distribuição da tributação no Brasil, ou seja, com os pobres pagando mais do que os ricos.
Acompanhe a entrevista na íntegra.