Novo pedido de cassação de Wellington Magalhães é protocolado na Câmara

Cinthya Oliveira *
28/06/2019 às 16:07.
Atualizado em 05/09/2021 às 19:18
 (Flávio Tavares / Arquivo Hoje em Dia)

(Flávio Tavares / Arquivo Hoje em Dia)

O vereador Mateus Simões (Novo) apresentou, nesta sexta-feira (28), um novo pedido de cassação do vereador Wellington Magalhães (DC) na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Magalhães havia sido afastado da casa parlamentar em abril de 2018, por suspeita de desvio em contratos que somam R$ 30 milhões, mas reassumiu o posto na semana passada, após decisão do Supremo Tribunal de Justiça.

O vereador do DC passou por um processo de cassação no ano passado, por causa das investigações em torno de um suposto esquema de desvios, mas a maioria dos parlamentares da capital mineira decidiu pela manutenção do mandato de Magalhães.

Na denúncia apresentada por Simões, o principal motivo do novo pedido de cassação é o fato de Magalhães utilizar tornozeleira eletrônica, por ainda ser investigado no caso de desvios de recursos na Câmara. Em sua tese, o vereador afirma que a imagem da casa legislativa fica abalada ao ter no parlamento alguém com o aparelho que possui um “valor estigmatizante” e isso levaria a uma quebra de decoro parlamentar.

“Como confiar em um vereador que use tornozeleira eletrônica? Qual a credibilidade de uma Câmara Municipal que mantém entre os seus quadros um vereador obrigado pela justiça a utilizar uma tornozeleira eletrônica?”, escreve Simões.

O vereador do Novo aponta outra alegação a uma possível quebra de decoro parlamentar. Segundo ele, Magalhães mentiu às autoridades ao dizer que não estava presente na data em que seria cumprida uma condução coercitiva, pois a Polícia Civil verificou que o vereador não havia saído de Belo Horizonte naquele dia.

A reportagem ligou para o gabinete de Magalhães várias vezes, mas ninguém atendeu. A reportagem também não conseguiu entrar em contato com a defesa do vereador. 

Tramitação

Segundo o rito estabelecido em lei, a leitura da peça acusatória deve ser feita em plenário, para depois ser feita uma votação para a abertura ou o arquivamento do processo. Se 21 vereadores aprovarem a denúncia, é instalada uma Comissão Processante, responsável por colher provas e recomendar ao plenário a cassação do mandato ou o arquivamento do pedido. Se a comissão decidir que houve quebra de decoro parlamentar, o relatório é então remetido ao plenário, que precisa computar 28 votos favoráveis para que o vereador seja cassado.

Entenda o caso

Magalhães é investigado desde 2016, no bojo da Operação Sordidum Publicae (Política Suja), da Polícia Civil, que aponta uma fraude de R$ 30 milhões em licitações da Câmara Municipal, quando Magalhães ocupou a presidência da Casa. 

De acordo com a denúncia da Polícia Civil e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), há evidências de desvio de verba em pelo menos dois contratos de licitação da Câmara — cada um no valor de R$ 15 milhões — firmados com agências de publicidade.

As investigações ainda apontam que Magalhães tem patrimônio de aproximadamente R$ 4,6 milhões, valor que seria incompatível com o salário do parlamentar, de R$ 10 mil líquidos por mês.

O vereador do DC ficou preso na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana, por um mês, mas conseguiu prisão domiciliar em maio do ano passado. Desde então, é obrigado a usar tornozeleira eletrônica, comparecer a todos os atos do processo e está impedido de se ausentar da capital mineira.

* Com Lucas Simões

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