Recorrer à segunda instância da Justiça federal pode ficar mais rápido e barato. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou o Projeto de Lei que prevê a instalação do STJ da Sexta Região (TRF6), com sede em Belo Horizonte. O novo tribunal atenderia exclusivamente a Minas Gerais, que, apesar de representar 35% dos processos, divide o STJ da Primeira Região (TRF1) com o Distrito Federal e outros 12 estados.
A proposta segue agora para o Congresso Nacional, onde passará pela Câmara e pelo Senado. A expectativa é a de que a votação aconteça ainda este ano, o que permitiria o início das atividades no segundo semestre de 2020.
Hoje, o país conta com cinco tribunais federais regionais, que representam a segunda instância. Minas Gerais divide o TRF1 com Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Para, Piauí, Roraima e Tocantins.
Democratização
Na avaliação do presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG), Felipe Martins Pinto, a criação da Sexta Região facilita, e muito, a vida de quem precisa recorrer de decisões que tramitam em âmbito federal. De acordo com ele, a estrutura do tribunal da Primeira Região, com sede em Brasília, não comporta as milhares de ações que chegam ao local.
“Podemos falar em democratização do acesso ao tribunal. Agora, tudo indica que as decisões serão mais rápidas. Além disso, quem precisar recorrer não terá que pagar viagens para os advogados fazerem sustentação oral em outra cidade, já que haverá uma unidade na capital mineira”, afirma.
Custos
Os custos para o governo também serão racionais. Conforme o projeto de Lei, não haverá despesas para a criação do TRF6. Para isso, servidores da Justiça federal de Minas Gerais serão remanejados. “É um sacrifício justificável pelo ganho”, pondera.
O fato de a estrutura já existente ser utilizada na criação do tribunal foi elogiado pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe. Para ele, a criação do TRF6 tem grande potencial para reduzir o “Custo Brasil”.
“A Justiça morosa, além de afastar investimentos, é um custo a mais para as empresas brasileiras. Como em outros países não há tamanha complexidade e lentidão, é um ônus exclusivo da indústria nacional, que perde em competitividade, em um mercado cada vez mais global”, diz.