À frente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região há um ano, a desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria prevê para este ano a licitação das obras da nova sede das Varas da 1ª Instância da Corte, na antiga Escola de Engenharia da UFMG, no Centro da capital. Em entrevista ao Hoje em Dia, a presidente do TRT destacou os esforços nas semanas de conciliação para manter a qualidade do trabalho e a velocidade do julgamento das ações, que já chegam a cerca de 250 mil ao ano, apesar do quadro reduzido de juízes e servidores.

Como está o cronograma para a transferência das Varas do Trabalho para a antiga Escola de Engenharia da UFMG?

A perspectiva é a de licitar este ano o projeto para a obra do novo foro. É uma obra imensa. Lá é muito grande, é mais de um quarteirão. Não conseguimos fechar em 2014 porque precisava ter a licença da Câmara Municipal, a aprovação na Casa para mudar a Lei de Uso e Ocupação do Solo para poder implementar a reforma do prédio, que é tombado. A burocracia foi muito grande. Depois que a Câmara aprovou, voltou para a prefeitura e lá ainda foram pedidas algumas adequações, como a construção de um bicicletário com vestiário, já que a cidade tem agora as ciclovias. É para atender algum servidor que queira ir trabalhar de bicicleta. Isso não estava no projeto original, mesmo porque, quando ele foi licitado, nem tinha ciclovia em Belo Horizonte. São coisas que vão aparecendo. Isso foi um pequeno entrave. Nós tivemos que fazer novo contato com a empresa que ganhou a licitação para executar o projeto arquitetônico, para fazer a adequação. A gente sempre teve aquela preocupação de agilizar. Essa história da mudança começou quando eu era vice-presidente judicial, em 2006. Passou por várias administrações e é uma coisa que estava se arrastando.

E qual a previsão para a inauguração? Em 2015 ainda?

Inaugurar eu não sei quando vai ser. Eu não consigo, hoje, prever porque é uma obra de um vulto muito grande. O prédio tem que ser adaptado de uma escola para um foro.

Uma das perspectiva da senhora é avançar na implementação do processo judicial eletrônico. Quais outras ações também serão prioridade?

A implantação do processo eletrônico, se não for em todo o Estado, queremos concluir em quase todo o Estado este ano. A gente vai correr. Já te digo que tem muitas dificuldades. O Estado é muito grande. Há cidades onde nem tem internet direito. E a gente depende de banda larga para poder colocar o processo eletrônico. Esse ano, Belo Horizonte vai estar no processo Eletrônico, em março. No nosso site tem o calendário. O processo eletrônico teve início há uns dois anos e em 2014 teve que dar uma parada, porque ele é gerido em Brasília e o sistema ficou congestionado, sobrecarregado por um tempo, levando ao cancelamento de audiências por até 40 dias. É uma coisa que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) fez com a maior boa intenção, mas não é uma coisa simples na prática. Temos advogados que não estão treinados, as OABs têm que dar assistência. Para ter segurança de informação, tem uma série de requisitos de assinatura registrada, senha, é uma coisa complexa. Em 2014, o presidente do TST disse que naquele ano tentaria reparar todo os problemas para continuar dando sequência. E tem conseguido porque ultimamente a gente tem tido poucos problemas. No Paraná e nas varas antigas de São Paulo capital, tem bem menos processos eletrônico do que no nosso Tribunal.

O que a senhora pode destacar sobre o planejamento estratégico para os próximos cinco anos?

Nós agora estamos começando a construir o planejamento estratégico de 2015 a 2020. Temos preocupação muito grande com a qualificação do servidor. No último concurso, tivemos uma renovação muito grande, de um terço ou mais do pessoal do Tribunal. Estamos implementando a capacitação desse pessoal todo que está entrando, para eles terem condição de prestar um bom trabalho e se aprimorar cada vez mais. Outra prioridade dessa administração é a segurança do patrimônio, das nossas Varas do Estado e dos servidores. Foi organizada a assessoria especial de segurança e está sendo regulamentada a segurança de informação como um todo, que começou ano passado e vai ser concluída agora.

O TRT está se modernizando?

O Tribunal tem que se modernizar. É muita coisa, a tradição é longa e a mudança de cultura é muito difícil. São servidores, juízes, desembargadores que têm anos de Casa e sempre tiveram uma rotina de trabalho que era ótima, mas que hoje não conseguem continuar nela como gostariam. Tem que acompanhar a evolução da tecnologia. Muito bom quando se escrevia na máquina, uma folhinha de cada vez, acho até saudoso. Hoje é tudo no computador, mensagem instantânea.

Tem uma reforma administrativa em curso? Quais serão os principais ajustes?

Estamos modernizando essa parte administrativa, o fluxo das coisas, os processos que saem de um setor para outro, a questão de pessoal, do pagamento, do controle do patrimônio do Estado, que não havia. Começou a ser feito com plaquinha mas cresceu tanto que chegou em um ponto em que foi preciso uma força-tarefa de todos os setores. Estamos fazendo uma alocação de pessoas, de força de trabalho, para priorizar a atividade fim. A gente já fazia internamente e virou uma meta do CNJ. Nós fomos o único Tribunal de grande porte a ganhar selo de prata do Justiça em Números, do CNJ.

O maior números de ações do TRT em Minas ainda são os casos de tercei-rização, especialmente quanto a call centers? Quais sãos os temas recorrentes e as estatísticas?

Esse processos de tercei-rização foram suspensos em 2014. Como entrou uma reclamação sobre esse assunto no Supremo Tribunal federal (STF), houve essa determinação do STF para que fossem suspensos, até que se decida. Vai decidir imprimindo o efeito de repercussão geral. Todos os processos que tinham entrado e começaram a tramitar, determinaram que não fossem decididos. Esse tema continua recorrente e por isso o STF continua preocupado.

Em relação à estrutura e os quadros do Tribunal, há queixas em relação ao número de servidores e de juízes/desembargadores?

Tem um projeto feito pela Corregedoria que foi iniciado ano passado e deve ficar pronto este ano, com os números. A gente acompanha internamente, para ter uma ideia. O movimento processual tem aumentado tanto que eu costumo brincar, informalmente, que é um Tribunal grande, um dos cinco maiores do país, com estrutura de pequeno. Os tribunais que têm o movimento que a gente tem, possuem uma estrutura muito maior. Para a gente atender a nossa demanda, a nossa estrutura é precaríssima em número de pessoas, em número de varas. Tem nove listas na Presidência da República. Nove listas significam nove novos desembargadores. A notícia que a gente tinha é a de que iam ser nomeados no dia 18 de dezembro do ano passado. Não saiu e falaram que ia ser até dia 23, não saiu. Teve essa formação de ministério, estava na mesa da presidente Dilma Rousseff no ano passado. Ela tomou posse, foi essa confusão de nomeação de ministros. Agora, a gente não tem notícia. Não sei que dia vai sair. Esses atos não dependem de política, Já há as pessoas que têm que ser promovidas por merecimento, segundo a Constituição.

Como é a composição atual do TRT? Há perspectiva de ter mais desembargadores ou servidores?

Eu tenho aqui 49 desembargadores. Está na reta final para aprovar mais 21 juízes, vou abrir um concurso de remoção agora antes de abrir novo concurso de juiz. Esses 21 estavam na boca do Congresso, faltava um reunião para sair da Câmara. Estava marcada para dia 19 e foi cancelada porque nessa reunião tinha matéria que não era do interesse do Executivo votar e ficamos para março. Temos uma carência enorme de oficial de Justiça para atender o Estado e os outros nossos servidores para ter atendimento nas Varas de trabalho. Estamos com algumas varas para inaugurar, estamos com obras para a construção de foros em Almenara, Uberlândia, entre outras cidades. Tentamos emendas orçamentárias, mas o ano de 2014 teve o calendário muito apertado. Primeiro foi a Copa do Mundo. Tudo era a Copa, você não conseguia nada. Depois, foi a eleição presidencial. Quando acabou, aí é que nós começamos a ter acesso a isso. O país, Brasília e o Congresso tinham que começar a trabalhar a questão orçamentária.

Qual é a visão da senhora sobre a importância da ouvidoria, do canal com o cidadão? Quais os assuntos ou temas que chegam predominantemente por este meio de comunicação com o TRT-MG?

A ouvidoria foi bem procurada agora, porque é um canal que não compromete. Não é um processo judicial, é uma coisa informal. Serve para a gente saber o que está acontecendo. Registramos cada reclamação ou elogio. Procuramos apurar o que está acontecendo para dar a resposta ao cidadão. Qualquer pessoa tem acesso, pelo site, não precisa ser advogado. Fizemos esse ano uma pesquisa de satisfação junto a advogados, pessoas que estão no nosso prédio, de qualidade de atendimento, para a gente poder ir aperfeiçoando o nosso trabalho. A gente quer ficar próximo do cidadão. É importante esse contato direto com a comunidade, com a coletividade, porque na verdade a nossa função é essa, estamos aqui para isso, para resolver esses conflitos que surgem das relações de trabalho. Então, quanto mais o Tribunal estiver próximo do seu usuário, é mais fácil para nós nos organizarmos.

A conciliação, que já é meta do CNJ, será priorizada para reduzir o volume de processos?

Sim, a conciliação é boa porque se ela não agrada, ela também não desagrada. É construída pelas partes. Não é uma coisa imposta por uma sentença. Na Justiça do Trabalho já é uma tradição. Na primeira audiência há sempre uma tentativa de conciliação em todos os processos, é da lei, nossa antiga CLT já prevê. É obrigatório tentar a conciliação. Hoje ela é uma bandeira do CNJ para todos os tribunais. A conciliação termina rapidamente com o processo, que aí não se discute o direito. Concilia-se e arquiva o processo, não tem que produzir provas, não tem aquele enorme processo judicial que vai demorar. Isso pra nós é muito bom. Este ano, aqui em Minas, temos que dar muita prioridade à conciliação. Estamos com foco nisso. Teve em novembro a semana da conciliação, foi um sucesso. Embora seja um padrão nosso do dia a dia, houve aquele mutirão naquela semana. Fora isso, estamos fazendo pequenas promoções em varas no interior de Minas como um movimento extra. É uma conciliação itinerante. São novidades que a gente vai implantando pela necessidade, por causa do aumento de demanda.

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