O Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) que regula o orçamento de Belo Horizonte para 2020, recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal, nessa quarta-feira (27). Em seguida, o projeto vai para análise e votação no plenário.

Segundo a CMBH, a receita total da administração direta e indireta, considerando os orçamentos fiscal e da seguridade social, é estimada em R$13,7 bilhões para para o ano que vem. Desse valor, R$ 9,7 bilhões dizem respeito ao orçamento fiscal e R$ 4 bilhões se referem à arrecadação da seguridade social.

A despesa total é estimada no mesmo valor da receita total, isto é, R$13,7 bilhões, sendo R$ 7,1 bilhões referentes ao orçamento fiscal e R$ 6,6 bilhões que dizem respeito às despesas de seguridade social. 

Da despesa total, o maior montante (33,16%) é referente à área da saúde, que ficará com R$ 4,5 bilhões do orçamento, seguido pela educação, que levará R$ 2,1 bilhões no ano que vem, o que corresponde a 15,63% do orçamento total para 2020. A previdência social é a função de governo que fica em terceiro lugar no ranking de despesas municipais, sendo responsável por R$ 1,4 bilhão ou 10,58% da despesa total estimada para o ano que vem.

Os menores montantes serão respectivamente para a agricultura (0,01% do orçamento total de despesas), direitos de cidadania (0,08%) e desporto e lazer (0,33%).

Obras

Estão previstos para o próximo ano recursos de R$ 1,3 bilhão para gastos com obras nas áreas de urbanização de vilas e aglomerados; saneamento/drenagem; e manutenção da cidade. Alguns destes investimentos, contudo, estão condicionados à realização de operações de crédito internas e externas, bem como às perspectivas de estabelecimento de convênios com a União e Estado. 
Do total previsto para ser investido em obras no próximo ano, a maior parte irá para a área de sustentabilidade ambiental (R$ 564 milhões), seguida pela área de mobilidade urbana (R$ 375 milhões) e pela área de habitação, urbanização, regulação e ambiente urbano (R$ 255 milhões). 

PPAG

O PL 866/19, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2018-2021) para o período 2020-2021, estima a receita de 2021 em R$ 14,3 bilhões. Assim como em 2020, as funções de governo que receberão os maiores montantes de recurso, de acordo com a estimativa são: saúde, educação e previdência social. De acordo com a proposição da PBH, a saúde receberá R$ 4,6 bilhões, seguida pela educação, com R$ 2,2 bilhões.

A previdência se mantém em terceiro lugar no ranking de despesas previstas por função de governo para 2021 com previsão de gastos fixada em R$ 1,6 bilhão. Assim como está previsto para o ano que vem, também em 2021 há a expectativa de que a receita se iguale ao total de despesas. Somando-se a previsão de aplicação de recursos para 2020 com a estimativa feita para 2021 chega-se a um valor de R$ 28 bilhões a ser executado nas diversas áreas em que se divide o orçamento municipal.

O parecer emitido pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas delibera acerca das emendas apresentadas e se posiciona favoravelmente ao projeto do Executivo para a revisão do PPAG referente ao período 2020-2021.