O consumidor belo-horizontino conseguirá comprar no máximo dois quilos de carne de segunda com o reajuste de R$ 42 previsto para o mínimo no próximo ano. Pelo texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, aprovado nesta quarta-feira (9), o salário passará para dos atuais R$ 998 para  R$ 1.040 no próximo ano, um reajuste de apenas 4,2%, sem nenhum ganho acima da inflação.

O aumento do valor do mínimo será baseado na previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), podendo sofrer uma leve correção ainda no próximo ano, dependendo do comportamento da inflação. Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC.

Contrariando o governo federal, a LDO incluiu a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público no ano que vem. Na proposta original enviada ao Congresso, o governo previa um aumento apenas para os servidores das Forças Armadas. A proposta aprovada autoriza ainda a nomeação, em 2020, de aprovados no concurso mais recente da Polícia Rodoviária Federal. 

O texto não traz previsão de destinação de recursos para o Fundo Especial de Financiamento Eleitoral. Dessa forma, os recursos públicos para a campanha eleitoral do próximo ano serão definidos somente na Lei Orçamentária Anual, que será votada antes do recesso legislativo (até 23 de dezembro). 

Em relação à meta fiscal, o projeto prevê um déficit primário para 2020 no valor de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que considera as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Para este ano, a meta é de déficit de R$ 139 bilhões.

Agora o texto da LDO segue para sanção do presidente da República. 

* Com Agência Brasil

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