O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quinta-feira (17), o Orçamento enviado pelo governo que prevê déficit de R$ 8,9 bilhões para 2016. O texto recebeu 49 votos favoráveis e 13 contrários.
Anteriormente, os deputados já haviam aprovado a mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem, já que o texto aprovado em setembro previa um déficit de R$ 3,7 bilhões para 2016, entre outros pontos revisados pelo governo.
O crescimento do PIB, por exemplo, estava inicialmente previsto em 1,3% e foi revisto para a taxa negativa de 1,43%. A previsão de receita, antes de R$ 87,8 bilhões, caiu para R$ 83,1 bilhões.
Em relação ao ICMS, o crescimento estimado originalmente de 7,8% foi revisto para -0,4%. Com isso, o valor caiu de R$ 43,7 bilhões para R$ 40,4 bilhões. No que se refere à despesa, estima-se uma ampliação de 0,54%, ou R$ 491 milhões. A despesa de pessoal apresentou o maior aumento dentre os grupos de despesa, passando de R$ 44,8 bilhões para R$ 45,5 bilhões.
Em Reunião Extraordinária, o plenário também aprovou o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). A proposta tramitava em turno único e foi aprovada com 212 emendas. Outras 115 emendas foram rejeitadas e 50 ficaram prejudicadas diante da aprovação de emendas semelhantes.
O PPAG sistematiza, para um período de quatro anos e de modo regionalizado, todos os programas que o governo pretende desenvolver, com suas ações, isto é, todos os projetos e atividades previstas para garantir a entrega à sociedade ou à própria administração pública de um produto – bem, serviço ou transferências financeiras –, com os respectivos quantitativos físicos e financeiros. O ano de 2016 marca a entrada de um novo ciclo de planejamento, composto por um novo Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e pelo PPAG 2016-2019.
O plano aprovado é dividido em cinco eixos: desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico; infraestrutura e logística; saúde e proteção social; segurança pública; e educação e cultura. Está prevista a execução de 216 programas, divididos em 953 ações. Do Orçamento, estão reservados R$ 450 milhões para ações do PPAG, priorizando as escolhidas pelos participantes dos Fóruns Regionais de Governo.