Os poderes do estado

Editorial - Do Hoje em Dia
12/07/2012 às 06:08.
Atualizado em 21/11/2021 às 23:30

  A crise egípcia confirma como é difícil sair de um longo regime ditatorial para a democracia. Mesmo no Brasil, observam-se ainda dificuldades para construir uma verdadeira democracia, passados quase 24 anos da promulgação da atual Constituição.   Uma ditadura como a de Hosni Mubarak, que dominou o Egito durante 30 anos, com o apoio das Forças Armadas, não termina com a renúncia forçada do ditador. Os militares que o apoiaram e enriqueceram com esse apoio continuam no poder. E contam ainda com o apoio da Suprema Corte, que dez dias antes da eleição do novo presidente, Mohamed Mursi, anulou as eleições parlamentares de janeiro, nas quais os partidos islamitas conseguiram maioria na câmara baixa do Parlamento.   A transição no Egito guarda muitas semelhanças com a do Brasil. As duas resultaram de uma grande mobilização popular e da retirada do apoio ao regime ditatorial pelos Estados Unidos. Mohamed Mursi assumiu o poder enfraquecido, mas em condições melhores do que Tancredo Neves, que venceu o candidato apoiado pelos militares, mas morreu antes de assumir.   Em seu lugar, tomou posse o ex-presidente do partido da ditadura José Sarney. Iniciava-se uma penosa caminhada. No fim, talvez tenhamos algo parecido com o sistema defendido em meados do século 18 por Montesquieu: a divisão equilibrada dos três poderes.   O filósofo iluminista francês defendeu a reformulação das instituições políticas. Sua “teoria dos três poderes” se opunha ao regime absolutista do rei. Cada poder teria autonomia no cumprimento de suas funções, mas os outros dois poderiam intervir quando um deles excedesse autoritariamente suas atribuições.   Não existe no Brasil tal equilíbrio, pois se observa um predomínio do Poder Executivo sobre os poderes Legislativo e Judiciário. Observadores veem submissão, principalmente do Legislativo, cuja atribuição de legislar tem sido frequentemente usurpada por abusos do Executivo na edição de medidas provisórias.   E o próprio Judiciário se aproveita das lacunas deixadas propositalmente ou não pelos legisladores para também legislar. O processo de nomeação dos juízes no STJ e no STF, por indicação do Executivo, em nada contribui para a independência dos poderes.   Mudar essa situação é uma tarefa dos políticos. Como eles são eleitos por todos nós, essa é uma tarefa também nossa. Precisamos eleger os melhores, e podemos começar agora mesmo.

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