Eleito para o terceiro mandato como presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRMMG), o pediatra Fábio Guerra afirma que as condições precárias da saúde podem ser amenizadas. Para ele, uma solução viável é reforçar os investimentos nos postos de saúde. Com maior atenção a essas unidades, segundo o especialista, será possível, por exemplo, desafogar a demanda por atendimento nos hospitais, que hoje frequentemente ficam superlotados. Nessa entrevista ao Hoje em Dia, o presidente do CRMMG comenta sobre os desafios a serem enfrentados na área e temas polêmicos que ganharam a mídia recentemente.

Erro médico tornou-se um assunto bastante comentado, principalmente após o caso do “Doutor Bumbum”. O que fazer para não cair em armadilhas?
Quem recorre a qualquer tipo de procedimento médico precisa saber que é responsável pelas escolhas que faz. Nenhuma intervenção pode ser considerada simples, o paciente precisa ter cuidado e segurança. Infelizmente, o que acontece muito é ele priorizar o custo, e é aí que se pode cair em armadilhas. A pessoa que deseja fazer um procedimento adequado deve procurar um profissional capacitado. Além disso, precisa conhecer o local onde essa intervenção será feita, qual a segurança do espaço, a equipe que a atenderá e, acima de tudo, se há estrutura adequada para tratar qualquer complicação decorrente do procedimento.

Como o CRM fiscaliza a atuação dos profissionais em Minas?
Atualmente, trabalhamos bastante com a fiscalização por demanda (solicitações), porque as condições de saúde estão se tornando cada vez mais precárias. Temos duas preocupações. A primeira é a condição a qual o médico está exposto para exercer a função. A outra, extremamente séria, é a condição de assistência a qual a população tem acesso.

Uma pesquisa do Conselho Federal de Medicina (CFM) mostrou vários problemas em postos de saúde brasileiros, como falta de medicamentos e até sala para atendimento médico. Quais os principais problemas nessas unidades em Minas?
Os relatórios mostram extrema deficiência de estrutura física para o profissional e para a assistência aos pacientes nas unidades básicas. A precarização decorre da falta de financiamento adequado, da restrição de recursos e de gestão. Descompasso entre financiamento e demanda levam a filas, demora e escassez na oferta de atendimento.

Há muita reclamação sobre falta de médicos...
O número de profissionais na atenção básica aumentou, mas eles precisam de condições de trabalho. Não adianta só ampliar a quantidade de consultas se não tem como oferecer exames, raio-x, biópsias, encaminhamento para especialistas. É um gargalo que dificulta muito.

Como solucionar esses déficits?
A atenção básica é primordial no atendimento. A maioria dos problemas é resolvida nos postos de saúde, evitando o encaminhamento do paciente para UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento), prontos-socorros e hospitais, que acabam superlotados. Infelizmente, o que ocorre é uma inversão. Existe uma falsa impressão de que os problemas podem ser sanados na UPA, mas isso é um equívoco. Essas questões deveriam ser solucionadas nos centros de saúde. Se conseguíssemos resolver a maioria dos problemas na atenção primária, iríamos desafogar essa procura.

Como o conselho avalia os casos de violência nas unidades de saúde?
Ao procurar atendimento nesses locais, o paciente, de forma equivocada, responsabiliza a equipe como se ela fosse a culpada pela situação precária da saúde, resultando em episódios de violência. É um erro. A equipe está ali para atender a população, mas, muitas vezes, pode haver um impedimento, seja ele de estrutura ou de fluxo de atendimento.

Como o CRM avalia os cursos de medicina e a oferta de vagas?
A grande preocupação é com a qualidade da formação. As instituições devem se qualificar para formar adequadamente os profissionais para que esses entrem no mercado de trabalho em condições de exercer a medicina corretamente e oferecer, com segurança, assistência à população. Algumas estruturas e equipamentos de formação são deficientes. 

Em junho, os participantes do Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem) aprovaram a criação de um exame de proficiência para os recém-formados. Como será a implementação da proposta?
Ela ainda está em elaboração. A ideia é avaliar os egressos da faculdade de medicina de forma a saber se a formação foi qualificada. Ainda estamos discutindo como será o modelo das provas. Acreditamos que esse exame deve ser realizado por séries, e não só no fim do curso. Devem ser feitas duas avaliações, no mínimo. Uma no meio da graduação e outra ao final. O aluno precisa ser acompanhado em série e, a partir desses resultados graduais, daremos um retorno para a instituição de ensino para que sejam feitas as correções necessárias durante o curso.

Várias doenças erradicadas voltaram a preocupar o Brasil, mas os índices de vacinação estão aquém do ideal. Qual a orientação do CRM sobre essa questão?
Orientamos a população a procurar os postos, tanto para serem vacinadas quanto para imunizar os seus filhos. As doses são seguras. Em um período, a cobertura vacinal foi significativa e muitas doenças deixaram de existir. Por outro lado, esse cenário trouxe a falsa segurança de que não haveria mais a necessidade de se proteger. No entanto, é preciso ter cobertura vacinal alta para manter as enfermidades erradicadas. Ao entrar no país, o vírus da doença se propaga rapidamente, como o que aconteceu com o sarampo. Os riscos estão cada vez maiores, e só serão controlados se crianças e adultos se protegerem.

A descriminalização do aborto voltou à tona. Qual é o posicionamento do Conselho de Medicina?
É um assunto de grande importância social e precisa ser debatido. Hoje, o CRMMG tem um posicionamento claro. Entendemos que o aborto tem indicações precisas, que estão nas normas e nas orientações aos médicos. Ele pode ser feito em casos de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia (má-formação do cérebro do feto). Na realidade, não se deve debater somente o procedimento em si, mas as questões que envolvem as condições de saúde, como um melhor acolhimento à mulher. Ela precisa ter orientações. O problema poderia ser resolvido antes, com informações sobre planejamento familiar, melhorias na atenção básica, educação sexual. Essas são políticas de saúde direcionadas à prevenção.

Há casos em que a mulher que abortou, ao ser atendida em um hospital por conta de alguma complicação, é denunciada às autoridades. Qual deve ser a postura do médico nessas situações?
Os profissionais não estão insensíveis às condições dessas mulheres, que precisam ter um acolhimento melhor antes que a gravidez indesejada e o aborto clandestino ocorram. O médico deve manter o sigilo do atendimento prestado, que é um dos pilares da medicina. Ele não está autorizado a fazer denúncias. É preciso estabelecer uma relação de confiança com o paciente.

Qual é a situação do programa Mais Médicos em Minas Gerais?
Acreditamos que a atuação dos Mais Médicos deve estar vinculada a profissionais qualificados pelo CRM. O que não ocorreu, e foi muito desfavorável, foi que os profissionais vindos do exterior não passaram pelo processo de revalidação do diploma. Esse procedimento é necessário para que eles tenham a mesma caracterização dos médicos brasileiros, possam se inscrever nos conselhos de medicina e ser orientados por esses órgãos. Desde a criação do programa, em 2013, o ponto de debate é que os estrangeiros aceitam ir para lugares onde não vão os brasileiros. É um equívoco. Percebemos que o problema de fixação não foi resolvido. Em um primeiro momento, profissionais até foram, mas não ficaram nessas localidades. Se não houver condição adequada de trabalho, o médico, tanto o que se formou no Brasil ou no exterior, não fica por lá.

O que é preciso fazer para motivar os profissionais a irem para essas áreas?
De forma equivocada, dizem que não existem médicos o suficiente para esses locais. No entanto, o que falta são condições adequadas para que os profissionais queiram ficar por lá. Trata-se de remuneração, plano de carreira na função pública e possibilidade de exercer o trabalho de forma correta. Há unidades de atendimento que não têm consultórios ou até aparelhos para medir pressão, ou seja, condições mínimas para prestar o serviço.