Integração entre as polícias, tecnologia para combater a criminalidade e aposta na ressocialização de detentos. Com essas premissas, o general Mário Lúcio Alves de Araújo, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), diz conduzir a pasta desde janeiro deste ano.

Ex-comandante da 4ª Região Militar do Exército, que abrange Minas, o gestor, de 62 anos, comemora reduções das estatísticas criminais no território. Outros desafios, porém, ainda existem, como a escalada da violência contra a mulher, a superlotação dos presídios e a escassez de recursos financeiros para a implementar ações de melhoria na segurança pública.

Qual balanço o senhor faz desse período em que está à frente da secretaria?

Completamos nove meses em uma atividade que destaco, como ponto forte, a integração dos órgãos de segurança em todos os setores. Nosso desafio é buscar essa integração, cada um atuando na sua área, criando um ambiente sinérgico de construção de soluções.

Essa integração já trouxe algum resultado?

Nós tivemos quedas importantes em nove crimes violentos no Estado. O homicídio, por exemplo, com redução de 18%, se comparado com o mesmo período do ano passado, e no roubo consumado, na faixa de 28%.

Mas a violência doméstica, em especial o feminicídio, permanece em alta...

O feminicídio é um ponto de atenção da nossa secretaria. Neste ano, criamos o Núcleo Especializado de Investigação em Feminicídios, com o objetivo de dar mais agilidade e eficiência à resolução desses crimes. Além disso, no Estado são 72 delegacias especializadas no atendimento à mulher, que são unidades voltadas à assistência humanizada das vítimas. Um fator que é importante ressaltar é que o feminicídio só é concluído após o término das investigações. Um crime contra a mulher não necessariamente vai se concretizar em feminicídio.

A Polícia Civil tem dificuldade em investigar os casos de feminicídio?

Não. É dada uma atenção especial para caracterizar esse fato. Já a Polícia Militar faz um trabalho especial de acolhimento e prevenção com a 1ª Companhia Independente de Prevenção à Violência Doméstica.

O Estado divulgou redução de 46% nas ocorrências contra bancos. Apesar da queda, quando há registros, são episódios graves como o ocorrido em Uberaba, no primeiro semestre. A repressão será intensificada em relação à inteligência e ao combate “corpo a corpo”?

Estamos obtendo melhores resultados. Diversas ações estão sendo realizadas, mas, pela sensibilidade da operação, não podemos mostrar as estratégias adotadas. Os resultados são fruto de uma continuidade de medidas que foram realizadas anteriormente e continuam aparecendo. É muito importante que, independentemente de qualquer governo, as ações sejam eficazes e eficientes.

Sobre a gestão anterior, as bases móveis da PM são consideradas um sucesso. Como o senhor avalia essa estratégia?

As bases foram implantadas nas cidades pólo de Minas. Já temos 207 unidades e, hoje, estamos em um processo de interiorização desse projeto, fruto de recursos vindos de emenda parlamentar, já que o Estado tem limites para esse tipo de investimento. São estruturas com capacidade de comando, controle e mobilidade para agir. Obtivemos resultados muito positivos para a segurança onde elas foram implantadas. É aquela máxima de colocar o policial na rua: menos quartel e mais rua, no espaço público.

Secretario

Escassez de recursos do estado é uma das principais dificuldades para gerir a segurança pública no estado, conforme o secretário


O projeto será expandido?

Existe um processo de ampliação, sabemos que é um investimento de altíssima qualidade, de retorno para a sociedade. Mas temos um limitador que são os recursos financeiros. Todo prefeito que nos visita quer ter essas bases em sua cidade e acreditamos que chegará um dia que todos os municípios de Minas vão dispor dessa estrutura. 

O senhor abordou a presença do policial na rua, fora do serviço administrativo. Essa será uma realidade para otimizar o efetivo frente à escassez de recursos?

É uma ordem constante. Policial tem que estar na rua e não em atividade meio. Policial bom está na rua, patrulhando e prevenindo a violência. Isso é um ponto de honra implantado nas nossas forças de segurança e dele não abrimos mão.

O senhor, repetidas vezes, tem falado da situação fiscal do Estado. A restrição está interferindo diretamente na atuação da secretaria?

O governo Romeu Zema colocou três pilares como prioridade: saúde, segurança e educação. Ao priorizá-las, as pastas foram as que sofreram menos cortes financeiros. Claro que a secretaria teve que cortar algumas coisas, mas conseguimos manter todos os programas na área de prevenção à criminalidade e nos sistemas prisional e socioeducativo. O que diminuiu foi a ampliação de estruturas dos sistemas. Porém, conseguimos recursos no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para completar obras que estavam inacabadas em Ubá (Zona da Mata), Iturama (Triângulo) e Alfenas (Sul de Minas). Também estamos para retomar obras em Itajubá (Sul) e Divinópolis (Centro-Oeste) ainda este ano, completando 1.694 novas vagas no sistema prisional. Não resolve o problema, mas vai melhorar, já que temos um déficit de aproximadamente 30 mil vagas.

Mas como trabalhar esse déficit sem recursos?

Através de penas alternativas como o monitoramento por tornozeleira eletrônica, juntamente com o poder judiciário, e diminuindo o número de penas provisórias. Temos ainda a geração de mais 1.200 vagas, em Lavras (Sul) e Itabira (Central), pela mineradora Vale que está apresentando essa contrapartida por ter presídios em áreas de risco de desabamento de barragens.

“Vamos usar drones para vigilância no sistema prisional. Nunca vamos dispensar o homem, mas a tecnologia nos ajuda”

O sistema prisional é o mais prejudicado pela escassez de recursos?

O sistema vem com déficit acumulado ao longo dos anos, e eu tenho que falar do governo anterior. Houve oferta de 210 vagas em quatro anos, e a conta chegou. Se acabarmos com a superlotação do sistema prisional, damos um passo importantíssimo para a segurança pública.

Mas como acabar com a superlotação com um déficit tão alto de vagas?

Muita gente acha que preso tem que ficar confinado, sem tratamento humano. Eu discordo. Preso tem que pagar sim pelo que fez, porque, se isso não acontece, gera impunidade. Mas ele tem que ser tratado com humanidade. Essa história de preso não trabalhar e ficar só confinado não é solução. Ele precisa ter atividade laboral e educação. Importante a população entender que o detento, com essas possibilidades dentro do presídio, volta melhor para a sociedade. Sem isso, vou devolver um monstro, muito pior do que recebi.

"Se acabarmos com a superlotação do sistema prisional, daremos um passo importantíssimo para a segurança pública"

Tratá-los dessa forma é uma dificuldade?

É uma dificuldade pela superlotação. Hoje, temos 19 mil presos em atividade laboral, mas nossa meta é chegar a 38 mil até o fim do governo Zema (em 2022). Para isso, estamos buscando parcerias com empresas e prefeituras.

E o déficit dos agentes penitenciários?

Hoje, são 17 mil agentes no sistema prisional, um dos maiores do país com pessoas vocacionadas para essa atividade. Temos agora a conclusão de um novo plano de carreira para esses profissionais, com estrutura hierarquizada, e mais disciplina, treinamento e capacitação para o cumprimento das tarefas. Não que não tenha disciplina, porque tem. Mas estamos revitalizando nosso sistema, criando programas para tratar bem quem cuida do preso.

O que fazer para coibir de vez a entrada de celulares nos presídios?

Trabalhamos com a instalação de equipamentos para coibir e restringir a entrada. Nos novos sistemas prisionais estão sendo criadas estruturas sem pontos de energia no interior da cela. São medidas que estão sendo tomadas e que, a médio e longo prazos, vamos conter essa situação. Existem também projetos no sentido de bloquear o celular, de maneira oficial, contando com as operadoras de telefonia. Recentemente, realizamos cursos de operadores de drones para agentes, porque queremos a tecnologia contribuindo no nosso sistema prisional.

O scanner corporal é aposta para esse combate?

Atualmente, temos esse material em estruturas maiores. A intenção, no entanto, é ter em todas as unidades, mas alugando esses equipamentos. O custo é menor e a empresa arcará com toda a manutenção, que significaria um gasto muito alto para o Estado.

“O governador sempre demonstrou preocupação com a reposição salarial e a perda salarial inflacionária. O problema é que tem que ter dinheiro para pagar. Não podemos prometer o que ainda não temos” 

Em que pé está a negociação de reajuste solicitada pelos servidores da segurança?

Foi feita uma proposta de correção de cerca de 28% e o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do ano. Entretanto, os valores ainda não saíram. A proposta foi bem aceita, mas ainda estamos negociando.