O pacote anticorrupção anunciado na última quarta-feira (18) pelo governo federal irá agora para aprovação do Congresso. Seis das sete medidas propostas por Dilma Russeff (PT) e seus ministros dependerão do empenho da presidente em negociar com os parlamentares.

Na avaliação do advogado especialista em Lei Anticorrupção do Brasil e do Mundo, Arthur Magno e Silva Guerra, a pressão das manifestações em todo o país podem influenciar a favor do consenso na Câmara e no Senado, mas a população espera, mais do que novas leis, uma “reforma de comportamento”.

“O ex-presidente Lula fez esse pacote em 2005. As medidas anunciadas agora por Dilma dependem do Legislativo, salvo a regulamentação por meio de decreto da Lei Anticorrupção, que foi sancionada em 2013. Já havia sanções semelhantes em outras esferas, como o enriquecimento ilícito, que já era punido em ações de improbidade”, disse.

Tivemos protestos no domingo e o fato é que todo político tem medo de gente na rua e a partir dos protestos, como o de domingo passado, tanto Executivo como Legislativo começam a prestar a atenção nos pedidos. Uma lei como a anticorrupção não regula um comportamento. O que os brasileiros querem é uma reforma do político, de comportamento. É importante, por isso, o povo continuar mobilizado”, completou.

Para o advogado constitucionalista Mário Lúcio Quintão, conselheiro federal da OAB, faltaram medidas mais “radicais” para não só coibir, mas erradicar a corrupção, tais como, segundo ele, o fim do financiamento privado das campanhas. Ele acredita que o Congresso, comandado pelos peemedebistas Renan Calheiros (AL) e Eduardo Cunha (RJ), não teria legitimidade para aprovar esse conjunto de medidas.

“Criminalizar caixa dois me parece eficaz, mas não acredito em um pacote anticorrupção se, junto às outras medidas, não houver uma ação mais incisiva. Se ficou comprovado algum ato de impunidade, a pessoa tem que responder processo”, comentou.

Já o professor de Ciência Política da PUC Minas, Dimas Souza, avalia que o pacote é consistente. “A descoberta dos desvios na Petrobras já é um combate à corrupção, as penas estão mais rígidas e as leis mais severas”, disse.

 

Pacote anticorrupção de Dilma tem só uma medida de aplicação imediata