Por trás do anúncio do governo do Estado do parcelamento e escalonamento dos salários dos servidores públicos estaria uma tentativa dos gestores de desmobilizar greve de diversas categorias que estava em construção nos últimos dias. Na avaliação de sindicalistas, com a medida que garante pagamento integral a 75% dos profissionais enquanto o restante receberá em duas ou três parcelas, o governo aposta na estratégia de rachar o funcionalismo e evitar movimentos orquestrados. O governo justifica a medida com a crise financeira do Estado.
“Acho que o governo conseguiu dividir o movimento, mantendo a maioria dos salários em dia. Qualquer tipo de ação isolada tem peso grande para a categoria que optar por essa via”, afirma o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol), Denílson Martins.
Entendimento semelhante ao de representantes dos policiais militares. “Pode ser uma estratégia do governo, até mesmo para tentar desmobilizar todo o funcionalismo. O desafio, agora, é mostrar para a categoria que quem hoje está “beneficiado” pode ser atingido neste domingo (17). Ninguém sabe como vão ficar os pagamentos a partir de abril”, diz o presidente interino da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), subtenente Israel Sanches.
Judiciário
Para o representante dos delegados da Polícia Civil, mais do que apenas desunir os servidores, o escalonamento pode colocar a população contra aqueles que recebem salários mais altos. “É uma característica do governador, que fez algo parecido quando esteve à frente da Prefeitura de BH. Enquanto isso, esconde do povo que juízes e promotores continuam recebendo em dia”, lembra o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindepominas), Marco Antônio de Paula Assis.
Carnaval
Entretanto, a manobra pode não ter o efeito desejado, uma vez que algumas categorias mantêm a ameaça de paralisação, como é o caso dos delegados. “Já estamos deliberando com a categoria uma possibilidade de greve no Carnaval. Assim, vamos mostrar que o segundo Estado mais rico do país trata a segurança como item de segunda categoria e não oferece condições para moradores e turistas”, diz Assis.
O sindicato entrará na segunda-feira (18) com mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça para tentar garantir o pagamento dos salários em dia, solicitando tratamento igualitário a todos. Medida semelhante foi tomada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco), que entrou com mandado de segurança na quinta-feira (14).
Até quem teve os salários garantidos no quinto dia útil (quem ganha até R$ 3 mil líquido) não descarta a possibilidade de greve. “Essa medida (parcelamento) destrói uma conquista histórica. Para nós, isso é uma calamidade. Não tenha dúvida que vamos nos mobilizar porque não queremos apenas salários em dia, não temos reajuste há dois anos”, lembrou Geraldo Henrique Conceição, da Coordenação Sindical.
Mobilização
A mobilização das entidades sindicais permanece marcada para 27 de janeiro. Antes disso, os representantes dos 39 sindicatos e associações que estiveram reunidos com o governo nessa sexta (15) vão discutir a situação com suas categorias. Profissionais da área da segurança pública têm assembleia dia 2 de fevereiro.
Secretário alega situação ‘dramática’, mas garante piso nacional
A falta de recursos é o argumento usado pelo governo do Estado para justificar a implementação do cronograma de pagamento. Por causa da situação classificada como “dramática”, ainda não há garantia de como vai ficar a situação dos salários a partir de abril. Apesar das incertezas, o governo aposta na compreensão dos servidores públicos.
“Eu não acredito em uma mobilização volumosa contra porque isso é a realidade. Nós abrimos o caixa do Estado e mostramos as contas, os dados, e é a escala factível, nós vamos cumprir essa escala”, disse o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães. Ele se reuniu com representantes de sindicatos nessa sexta (15).
“A realidade é muito grave: uma queda expressiva de arrecadação do nosso principal tributo, que é o ICMS, redução de repasses federais e um peso cada vez maior da folha de pagamentos. Se não fossem nossas receitas extraordinárias dos depósitos judiciais, nós não teríamos cumprido a folha de pagamento desde novembro”, afirmou o secretário.
Apesar das dificuldades apresentadas, o governo garante a aplicação do piso salarial nacional para os professores, cujo índice de 11,36% de aumento foi divulgado pelo governo federal na quinta-feira (16). Por causa da falta de recursos, e também porque o Estado já atingiu o limite de gastos com a folha, há o receio de não aplicação do reajuste.
“A decisão é de cumprir o acordo, portanto, absorver o novo piso. Agora, a questão é de vermos o cronograma disso ser feito”, disse Helvécio Magalhães.