Parte do terreno de 151,4 mil metros quadrados que a Prefeitura de Belo Horizonte quer vender para a iniciativa privada em Nova Lima está localizado em uma área de proteção ambiental, que concentra mananciais que abastecem a capital mineira. Nessa quarta-feira (17), a assessoria de imprensa da PBH admitiu que parte dos lotes estão concentrados na Estação Ecológica de Fechos.

A Prefeitura de Nova Lima promete não facilitar a vida de quem se dispuser a comprar o terreno.

“Ali estão mananciais que abastecem não só Nova Lima, mas Belo Horizonte também. Com a falta de água que vemos em outros Estados, não vamos admitir que se construa ali”, afirmou o secretário municipal de Meio Ambiente da cidade, Roberto Messias. De acordo com ele, quem comprar o terreno enfrentará dificuldade em conseguir alvarás para construção.

A Estação Ecológica de Fechos é uma reserva estadual gerenciada pela Copasa e pertence ao Parque Estadual Serra do Rola Moça.

Conforme informou o Hoje em Dia, na edição da última terça-feira, a Prefeitura de Belo Horizonte encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que prevê a desafetação, para alienação, de 414 lotes às margens da BR-040, no bairro Jardim Canadá, município de Nova Lima. A ideia é arrecadar R$ 102,5 milhões para, segundo o prefeito Marcio Lacerda (PSB), investir em obras de infraestrutura e habitacionais.

“Com relação à área de preservação ambiental, parte do terreno atende a essa característica e, portanto, será preservada como tal. A PBH não dará finalidade diversa a terreno em preservação ambiental”, informou a administração, por meio de nota. A assessoria informou ainda que o eventual comprador saberá que parte dos lotes estão em área ambiental.

O projeto de lei, em tramitação na Câmara Municipal, permite a venda de todo o terreno. O documento não menciona a reserva ambiental.

Questionamento da oposição

Além da polêmica envolvendo a localização do terreno de 151,4 mil metros quadrados, a Prefeitura de Belo Horizonte vai enfrentar dificuldades no andamento do projeto de lei que autoriza a venda dos lotes. A oposição ao prefeito Marcio Lacerda (PSB) declarou-se contrária à proposta.

De acordo com o vereador Pedro Patrus (PT), o projeto de lei em tramitação não fala sobre a destinação do dinheiro que será arrecadado com a operação. Lacerda encaminhou justificativa – que não está inserida no corpo do projeto – dizendo que os recursos serão utilizados para construir habitações populares e investir em obras de infraestrutura. “A justificativa do prefeito não faz parte do projeto de lei. O projeto não deixa claro para onde vai o dinheiro. Na prática, a Prefeitura pode fazer o que quiser”, afirmou.

Ele ainda contesta a possibilidade de os terrenos serem entregues a uma empresa, a PBH Ativos S/A, caso não sejam vendidos. O líder do governo na Câmara, vereador Preto (DEM), garantiu que os recursos terão a destinação justificada pelo prefeito. “O projeto vai receber emendas, substitutivos, mas o dinheiro vai ser aplicado em
projeto habitacional de baixa renda e obras de infraestrutura”, afirmou.

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