Partido de Zema defende que governador vete reajuste salarial para a segurança e outras categorias

Paulo Henrique Lobato
20/02/2020 às 16:00.
Atualizado em 27/10/2021 às 02:41
 (Paulo Henrique Lobato / Jornal Hoje em Dia)

(Paulo Henrique Lobato / Jornal Hoje em Dia)

O diretório nacional do partido de Romeu Zema, o Novo, divulgou nota, nesta quinta-feira (20), na qual discorda da decisão do governador de Minas Gerais de conceder reajuste salarial para os servidores da Segurança Pública.

"O partido entende o direito dos servidores de pleitearem reajustes, mas a situação fiscal atual de Minas, que herdou uma condição de calamidade financeira, não permite qualquer gasto adicional", informou a nota.

Zema enviou à Assembleia o Projeto de Lei 1.451/20 para conceder recomposição salarial ao funcionalismo da Segurança Pública em três parcelas, sendo uma por ano (2020, 2021 e 2022). Cumulativamente, o aumento é de 41,74%.

O texto foi aprovado em dois turnos no Legislativo e será encaminhado para sanção de Zema. Entretanto, durante a votação no segundo turno, deputados aproveitaram e votaram uma emenda estendendo o reajuste a outras 13 categorias, mas com percentuais menores, sendo o máximo de 31%, destinado aos servidores da Educação.

Zema já sinalizou que deverá vetar a emenda, mantendo apenas o texto original, que concede reajuste à Segurança Pública.

Na nota em que externa discordância em relação à intenção de Zema, o Novo informa ainda que defende "que o governador vete todos os reajustes aprovados na Assembleia, inclusive aqueles destinados à área de segurança".

A direlção nacional da legenda destaca: "Atuar com coerência, sempre em linha com nossos princípios e valores, é o nosso maior compromisso com o cidadão brasileiro e fundamental para consolidarmos o Novo como uma instituição diferenciada na política e os mineiros voltarem a ter o estado que merecem".

Confira a nota do Novo na íntegra:

"O Novo admira e apoia o excelente trabalho feito pelo governador Romeu Zema, mas discorda de sua decisão de conceder aumento salarial aos servidores da área de segurança.

O partido entende o direito dos servidores de pleitearem reajustes, mas a situação fiscal atual de Minas, que herdou uma condição de calamidade financeira, não permite qualquer gasto adicional.

Defendemos que o governador vete todos os reajustes aprovados na ALMG, inclusive aqueles destinados à área de segurança.

Atuar com coerência, sempre em linha com nossos princípios e valores, é o nosso maior compromisso com o cidadão brasileiro e fundamental para consolidarmos o NOVO como uma instituição diferenciada na política e os mineiros voltarem a ter o estado que merecem".

Confira também a nota divulgada pelo governo do Estado

"O Governo de Minas reafirma o compromisso com o texto original do projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa. O impacto financeiro já havia sido avaliado e o encaminhamento do projeto está em conformidade com o atual entendimento do Tribunal de Contas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. As emendas incorporadas ao projeto pelo Parlamento mineiro ainda não foram analisadas pelo Executivo. Tão logo cheguem ao Governo, serão analisadas levando em consideração a situação financeira do Estado e a constitucionalidade das mesmas.

O Governo reitera que as Forças de Segurança Pública estão sem recomposição salarial desde 2015, diferentemente de outras categorias, como por exemplo na Saúde e Educação. Essa última, obteve aumento de 46,75% durante o Governo anterior. Ademais, a comparação da média salarial das Forças de Segurança em Minas com outros estados, revela a 14ª colocação entre os 27 entes federados.

O Governo lembra ainda que o problema do Estado de Minas Gerais é estrutural e somente reformas profundas podem nos tirar da grave crise que nos encontramos e por isso, o Governo do Estado continua firme no propósito de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal."

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