A prefeitura de Belo Horizonte pretende reduzir o valor depositado como garantia nas parcerias-público-privadas (PPPs) da construção de Unidades de Educação Infantil (Umeis) e do Hospital do Barreiro como forma de garantir a abertura total da unidade de saúde e ter recursos para contratação de vigias e reformas em escolas.
As propostas foram apresentadas nesta quarta-feira 93) pelo secretário municipal de Finanças, Fuad Jorge Noman, que fez um balanço de todas as PPPs do município, cujos contratos e propostas acabaram de ser revisados pelo secretariado e pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS).
No caso das Umeis, hoje o município mantém cerca de R$ 100 milhões reservados como garantia para o consórcio Inova (da Odebrecht), que foi responsável pela construção e hoje faz a manutenção de 46 unidades de educação infantil e cinco escolas da capital. A proposta, já em negociação com a empresa, que recebe R$ 60 milhões por ano pelos serviços, é reduzir em cerca de 3/4 o valor depositado no fundo (que seria acionado em caso de calote da PBH). O município também busca reduzir o valor das parcelas anuais do contrato, que tem duração de 20 anos.
Já no caso do hospital do Barreiro, que hoje opera com 90 dos 451 leitos previstos, a proposta também é reduzir uma fração do valor depositado no fundo garantidor, de R$ 50 milhões, para a contratação e treinamento de pessoal (médicos e enfermeiros) como forma de garantir a ampliação da capacidade para ao menos 80% até o final do ano. No entanto, o consórcio Novo Metropolitano S.A. (controlado pela Andrade Gutierrez), que recebe cerca de R$ 97 milhões por ano, não estaria disposto a negociar.
A medida seria uma forma de o município burlar a falta de dinheiro para ampliar o funcionamento da unidade de saúde. O SUS só faz os repasses para o município depois de as operações dos novos leitos estarem em funcionamento.
Iluminação
O secretário de finanças ainda anunciou o início das operações da PPP da manutenção de iluminação pública da cidade, que deve ter sua ordem de serviços assinada no final de maio e levará à troca de todas as lâmpadas para LED.
Saúde
Por outro lado, foi suspensa por um ano a assinatura da ordem de serviços da PPP de construção e manutenção de 77 unidades de saúde, que funcionaria nos mesmos moldes daquele das Umeis. A prefeitura não tem, no momento, recursos suficientes para colocar no fundo garantidor (também de R$ 100 milhões), nem fazer o aporte inicial de R$ 52 milhões para as obras.
Centro de convenções e garagens
Além disso, foi cancelada a proposta de construção do novo centro de convenções da cidade, previsto para as proximidades do Minas Shopping. A justificativa é que o terreno que seria repassado para a iniciativa privada construir o empreendimento é alvo de disputa judicial.
Além disso, o município desistiu da proposta de construção de estacionamentos subterrâneos na cidade via PPPs, depois que ninguém se apresentou nas licitações abertas no ano passado. De acordo com a prefeitura, a readequação do projeto aos moldes desejados pelo mercado tornaria o custo muito elevado para a cidade.
Outro lado
A asssesoria da Inova afirma que a diretoria da empresa não foi encontrada na tarde de hoje para comentar o assunto o contrato da PPP das Umeis.
O cosórcio Novo Metropolitano, afirma, em nota que: "Em que pese o fato de as obras, instalações e equipagem já estarem totalmente concluídas há cerca de um ano, o Hospital do Barreiro encontra-se operando abaixo de sua capacidade plena. (...). Por outro lado, a Concessionária mantém equipes e gestão adequadas para apoiar a operação assistencial, em tempo integral, de forma a suprir as demandas totais de um Hospital com 13 andares e 45.000 m²."
"Pela formatação da licitação, todas as demandas financeiras da Concessionária devem ser supridas por uma contraprestação que, reforce-se, foi o menor valor apresentado, e deve ser suportada pela Prefeitura de Belo Horizonte a partir do início de operação, sem fracionamento, uma vez que deve cobrir os investimentos realizados e a prestação de serviços", afirma o Consórcio.