Por meio de edital, a Prefeitura de Belo Horizonte notificou 25.166 profissionais autônomos contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Os valores, por trimestre, são de R$ 238,20 para os de nível superior e de R$ 119,10 para os demais níveis.

O imposto deverá ser quitado a partir de 5 de abril em parcela única ou em quatro prestações (5 de abril, 5 de julho, 5 de outubro deste ano e 5 de janeiro de 2021).

“Foram realizados 14.961 lançamentos para contribuintes autônomos de nível superior e 10.205 lançamentos de contribuintes autônomos dos demais níveis”, explica Ervio de Almeida, diretor de Lançamentos e Desonerações Tributárias da Secretaria Municipal de Fazenda. 

Segundo a PBH, "para pagar o tributo, o contribuinte deve acessar a página da Secretaria Municipal de Fazenda no portal do município, buscar pelo item Guias – ISSQN – Profissional Autônomo e clicar em 'Onde solicitar' para iniciar a impressão do documento".

“O pagamento do ISSQN fora dos respectivos prazos de vencimento implicará na incidência de juros e multa previstos na legislação municipal. Os contribuintes terão o prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do edital, no dia 5 de março, para apresentar reclamação contra o lançamento”, alerta Almeida.

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