Projeto de lei enviado pelo Executivo à Câmara de Belo Horizonte pede autorização para contratação de empréstimos de até R$ 800 milhões pela prefeitura (PBH). Se a proposta for aprovada, vai garantir a saúde das finanças públicas e a realização de obras na capital, alega a PBH.

Na justificativa enviada ao Legislativo, o prefeito Alexandre Kalil (PHS) afirma que os créditos que forem adquiridos dentro do teto especificado no PL 453/2017 serão investidos em áreas variadas, como mobilidade urbana, saneamento, urbanização, educação e saúde.

Grande parte dessas intervenções já foi detalhada no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). São projetos como o corredor de ônibus para desafogar o fluxo de veículos na avenida Amazonas, a construção de três viadutos na Cristiano Machado, na altura do bairro 1º de Maio, na região Nordeste, intervenções no córrego Vilarinho, em Venda Nova, e a urbanização de vilas e favelas.

Trâmites

Além do PL 453/2017, o Executivo ainda aguarda a aprovação, pela Câmara, tanto do PPAG quanto da Lei Orçamentária Anual (LOA). A expectativa do governo, porém, é a de que essas matérias sejam aprovadas até o fim do ano, e, assim, liberem o município para buscar investimentos.

“Por ora, ficamos numa expectativa muito boa para a autorização legislativa para captação. Temos que atender obras temáticas da saúde, da educação, da área social. Então, uma vez aprovada a LOA, vamos, no início de janeiro, fazer uma seleção do que é possível”, diz o secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Josué Valadão.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Fuad Noman, a prefeitura conversa com instituições financeiras federais, como a Caixa Econômica, e com órgãos internacionais, como o Banco Mundial.

“A prefeitura tem um rating muito bom junto aos credores. Está com todas as dívidas pagas e tem credibilidade. Isso nos permite buscar recursos para projetos de novas obras”, explica Noman.
Mobilidade e chuva

Dentre os projetos que podem ser definidos já no ano que vem está uma gama de intervenções no trânsito da capital. Um dos projetos, estimado em R$ 150 milhões, prevê a construção de elevados nos entroncamentos entre as avenidas Cristiano Machado, Vilarinho e Waldomiro Lobo. “São três interseções importantes. Com isso, será aliviada parte do fluxo na região”, afirma Valadão. As mudanças também vão beneficiar o trânsito na Linha Verde.

Já a criação de um corredor de ônibus na avenida Amazonas servirá, segundo o secretário, para deixar o transporte público mais funcional e atrativo. “É um lugar que tem um quantitativo de passageiros e ônibus muito grande. Na medida em que a gente conseguir aumentar o transporte coletivo ali, vamos diminuir o tempo de viagem para todos”, diz.

Projetos para contenção de água em barragem também estão em andamento. Valadão explica que a PBH já retomou as obras nas bacias Túnel/Camarões (Barreiro) e que está desenvolvendo uma alternativa à intervenção no Córrego Leitão,a na avenida Prudente de Morais.


Executivo quer conta única do Tesouro para melhorar gestão

A criação de uma conta única da prefeitura é o tema de outro projeto enviado à Câmara. Com a medida de número 452/2017, o município ganhará em agilidade na gestão financeira, já que, hoje, segundo o secretário municipal de Finanças, Fuad Noman, são cerca de 1.800 contas que precisam ser gerenciadas pelo Executivo da capital.

“A conta única melhora a aplicação de recursos, controle e transparência e dá clareza à gestão. Vamos supor que alguém deixe R$ 10 milhões parados em uma dessas contas de um dia pro outro, sem aplicar no mercado financeiro. Perdemos muito dinheiro assim”, diz o titular da pasta.
Noman não tem números precisos sobre os ganhos do governo municipal caso o PL 452/2017 seja aprovado. “É um princípio básico da administração financeira”, afirma.

Equilíbrio

A perspectiva de Fuad sobre as contas da prefeitura para o fim de 2017 e o próximo ano é positiva. “Genericamente o caixa da prefeitura vai fechar equilibrado. Vamos fazer uma grande contenção de despesas, mas chegaremos no fim do ano pagando todo o dinheiro devido”, afirma.

Com as economias provenientes da Reforma Administrativa e renegociação de contratos, o Executivo vai, por exemplo, antecipar o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores para 15 de dezembro. Além disso, já foi feito o anúncio da quitação, até o fim de 2017, de até 40% de dívidas da saúde, num total de R$ 266 milhões. O resto deve ser regularizado até o primeiro semestre do ano que vem.

Programa Avançar

Anunciado recentemente pelo governo federal, o Programa Avançar, que tem como objetivo a infraestrutura, ajudará Belo Horizonte somente na finalização das obras de mobilidade urbana no Complexo da Lagoinha. “Por isso, temos que buscar recursos em outras áreas”, afirma Fuad.