Com dificuldade de concretizar financiamento para projetos previstos no orçamento, a Prefeitura de Belo Horizonte atravessa 2017 com volume baixo de investimentos em obras e instalações. Na engenharia para conseguir recursos para investimentos, como em obras já aprovadas no Orçamento Participativo (OP) e para a habitação popular, a prefeitura enviou na última semana dois projetos de lei à Câmara dos Vereadores.

Um deles (PL 414/2017) propõe a venda de imóveis da extinta Beneficência da Prefeitura de Belo Horizonte (Beprem), incorporados ao patrimônio do município, para uso no OP – caso eles não estejam sendo utilizados para a execução de políticas públicas. A justificativa do projeto de lei cita a possibilidade de arrecadar R$ 37,8 milhões com onze dos imóveis.

Já o segundo PL, de número 413, refere-se à destinação de recursos de imóveis alienados pela prefeitura, que antes tinham destinação somente para habitação popular, também para obras do Orçamento Participativo. Os textos ainda passarão por comissões antes de serem votados.

Contas

No orçamento deste ano há R$ 1,187 bilhão previsto para despesas dessa natureza, mas até agosto apenas R$ 212 milhões haviam sido empenhados (quando o serviço é contratado) e R$ 133 milhões, liquidados (quando o serviço está pronto e dever ser pago). Os números estão no último relatório quadrimestral de prestação de contas do município.

Uma questão importante que ajuda a entender o problema é que mais de 50% do valor previsto para os investimentos deste ano viriam de empréstimos, conforme apontam os documentos da prefeitura. Em entrevista ao Hoje em Dia, há duas semanas, o subsecretário adjunto de Planejamento e Orçamento, Bruno Passelli, já havia pontuado que operações de crédito (empréstimos) previstos inicialmente para 2017, num valor de cerca de R$ 800 milhões, ainda não haviam se concretizado.

Na prática

O resultado é que obras importantes para a população como a construção de unidades de educação infantil, cujas obras previam R$ 12,59 milhões, tinham só R$ 1,76 milhão empenhados ao final de agosto deste ano. Já no caso das obras de drenagem e fundos de vale, importantes para o controle de enchentes e revitalização ambiental, dos R$ 421 milhões orçados para o ano apenas R$ 31 milhões foram empenhados no mesmo período.

Para a implantação do Corta Caminho, que envolve projetos como a Via 710 (que liga as avenidas dos Andradas e Cristiano Machado), só tinham R$ 55 milhões empenhados até o oitavo mês do ano, apesar do orçamento previsto de R$ 158 milhões.
Um melhor desempenho tem o Vila Viva, menina dos olhos da gestão Kalil, com orçamento de R$ 141,87 milhões em obras, e que havia empenhado R$ 61,3 milhões até o começo deste semestre.

Os dados revelam, no entanto, que a falta de recursos não começou neste ano, sendo a queda observada desde 2016 (veja infográfico).

Outro lado
A assessoria de comunicação da PBH e das secretarias de Planejamento e de Obras não se manifestaram até o fechamento da edição.


Instabilidade política afasta investidor e dificulta empréstimos

Outro ponto que deve considerado para explicar a falta de obras é a capacidade de o município conseguir empréstimos. Do ponto de vista legal, o limite de endividamento é de 120% da receita corrente líquida. No entanto, BH se encontra com apenas 17,99% no segundo quadrimestre deste ano, conforme afirmou o subsecretário de Orçamento e Planejamento, durante audiência pública no início do mês, na Câmara Municipal.

Como outros indicadores das finanças municipais, como o gasto da receitas com pessoal, também se encontram numa margem saudável, o município teria condições de conseguir o financiamento, apontam economistas.

Mas na prática não é assim. Para o professor Felipe Leroy, do Ibmec, além do quadro de instabilidade política do país, que dificulta a confiança do investidor internacional mesmo em administrações financeiramente saudáveis, como a de BH, pode pesar o fato de a economia do município ser muito dependente do setor de serviços – com dinâmica volátil num cenário de incertezas.

“Estamos num cenário político ainda muito incerto até 2018, o que faz com que o investimento de curto e médio prazo não aconteça. A instabilidade política pode inviabilizar o investimento. Acho improvável que a situação melhore até o próximo ano”, diz.

Para Paulo Pedro Pettersen, da PUC, grandes financiadores de obras de infraestrutura, como a Caixa, encontram-se com dificuldade para gerar empréstimos. No caso do banco público, houve a liberação de recursos das contas inativas do FGTS, reduzindo o dinheiro disponível.

E outro grande ator estatal, o BNDES, atualmente não atua com empréstimos no setor. “As fontes de financiamento de longo prazo estão escasseando no Brasil”, lamenta.

Saiba Mais

Para especialistas, vários fatores devem ser considerados na redução do investimento em obras pela prefeitura. Um deles é a queda da arrecadação nos últimos dois anos, devido à crise econômica. Neste ano, a PBH trabalha com a possibilidade de levantar R$ 10,5 bilhões, ante os R$ 11,58 bilhões previstos.

“Essa é uma prática comum no país quando se precisar ajustar o orçamento. Sem poder cortar gastos obrigatórios com salários, educação e saúde, acaba-se cortando o investimento. Prejudica o futuro, não o presente”, diz Pedro Paulo Pettersen, professor de Economia da PUC-MG.

Infografia