(Lucas Prates)
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou que analisa a possibilidade de oferecer isenção de IPTU e outros tributos municipais para comerciantes que tiveram de manter suas lojas fechadas durante o período de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Alguns negócios ficaram suspensos por mais de quatro meses e outros permanecem fechados, como academias, teatros, casas noturnas e escolas.
Na tarde desta segunda-feira (10) houve uma reunião entre representantes da prefeitura, o vereador Leo Burguês (PSL) e o coordenador do Centro de Apoio Eleitoral (Cael) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o promotor de Justiça Edson Resende, para discutir o assunto, que é delicado juridicamente.
A Lei Eleitoral impede que o prefeito possa conceder benefícios aos cidadãos durante o período eleitoral. Por outro lado, a lei também informa que concessões podem ser feitas em casos de emergência ou calamidade – que é a situação de 2020, por conta do enfrentamento à pandemia.
De acordo com o MPMG, é preciso ter cuidado na execução do projeto, não permitindo promoção pessoal do prefeito Alexandre Kalil, candidato à reeleição.
A PBH afirmou estar em uma situação pouco confortável. “Perguntado sobre o cenário de outros entes que fizeram isenção, o Ministério Público informou que desconhece qualquer outro município que tenha feito isenção de impostos. E ressaltou que a responsabilidade é do Poder Executivo de fazer qualquer concessão de forma criteriosa. Todavia, o ineditismo da proposta não deixa o Poder Executivo numa posição confortável e muito vulnerável ao acionamento judicial”, informou a administração municipal por nota.
Por enquanto, a prefeitura prorrogou uma série de medidas fiscais e tributárias para o amparo às empresas que tiveram suspenso o Alvará de Localização e Funcionamento (ALFs) e as demais autorizações.
Necessidade
Para o vereador Léo Burguês, é clara a situação de excepcionalidade da pandemia de Covid-19, que tem provocado sérios problemas econômicos para bares, restaurantes, academias, shoppings, clubes sociais e escolas de Educação Infantil.
“Para mim isso não é isenção (de tributos), mas justiça a ser feita com esses comerciantes que tanto contribuíram para termos números tão bons em Belo Horizonte no enfrentamento à pandemia no ponto de vista da saúde”, afirmou o vereador.
De acordo com Nadim Donato, presidente do Sindicato do Comércio Lojista de Belo Horizonte (Sindilojas), a Lei Eleitoral não deve impedir a prefeitura de ajudar milhares de empresas.
“Entendemos que é um ano eleitoral, mas insistimos, pedimos para que seja prorrogado, passe o ano eleitoral. E vamos insistir nisso, para qual prefeito for, se for para esse reeleito ou outro prefeito. Para nós, o que interessa é ter uma isenção para aqueles que não conseguiram trabalhar. Se não trabalhou, como é que vai pagar?”