A liberação de recursos do Fundo PIS/Pasep, determinada pela Medida Provisória 889/2019, vai injetar cerca de R$ 1,735 bilhão na economia mineira. Os valores já estão disponíveis para saques desde ontem para quem possui contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.

Desse total para o Estado, a maior parte, aproximadamente R$ 1,484 bilhão, se refere a 971.113 cotas do Programa de Integração Social (PIS), relativo aos trabalhadores da iniciativa privada, que recebem pela Caixa.

Outros R$ 252 milhões são de 96.740 cotas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), destinado a funcionários públicos. Para estes cotistas, os saques são feitos no Banco do Brasil.

Em todo o país, serão liberados R$ 18,3 bilhões, referentes a 10,4 milhões de trabalhadores que possuem cotas do PIS, e R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas do Pasep.

Têm direito ao saque todos os cotistas da iniciativa privada cadastrados no PIS e servidores públicos cadastrados no Pasep de 1971 a 4 de outubro de 1988. Ambos constituem um fundo único, cujo saldo pode ser sacado pelo trabalhador que ainda não tenha retirado o valor total das cotas na conta individual de participação.

Diferentemente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro. As novas regras previstas pela MP facilitam ainda o saque para herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos, sendo necessário apresentar declaração de consenso entre as partes e declaração de que não há outros herdeiros conhecidos.

Calendário

Para os cotistas que possuem conta corrente ou poupança na Caixa, os créditos do PIS seriam realizados de forma automática a partir de ontem, independentemente da idade.

O cotista que não é correntista da Caixa e tem idade a partir de 60 anos poderá realizar o saque a partir do dia 26 de agosto. Já os cotistas com até 59 anos e que não possuem conta no banco podem receber o benefício a partir do dia 2 de setembro.

As regras no Banco do Brasil são diferentes. Aqueles que têm conta corrente ou poupança na instituição teriam o depósito feito automaticamente na noite de ontem. Esse público, de aproximadamente 30 mil participantes em todo o país, não precisará realizar qualquer procedimento para receber o dinheiro. 

Os cotistas do Pasep clientes de outras instituições financeiras, com saldo de até R$ 5 mil, poderão transferir o saldo da cota via TED, sem nenhum custo, a partir do dia 20 de agosto. A opção de transferência disponibilizada pelo BB pode ser realizada tanto via internet, pelo endereço eletrônico www.bb.com.br/pasep, quanto pelos terminais de autoatendimento. 

Os demais cotistas, assim como herdeiros e portadores de procuração legal poderão realizar os saques diretamente nas agências do BB, a partir do dia 22 de agosto.