(FLÁVIO TAVARES)
O Plano Diretor de Belo Horizonte terá a primeira batalha na Câmara Municipal nesta quarta-feira (5). Com expectativa de galerias lotadas na Casa, o PL 1.749/15 será analisado em segundo turno, mas não deverá ser votado nesta quarta. A aposta da base governista é preservar os vereadores de discussões exaustivas até reunir a maioria dos 28 votos necessários para aprovar o projeto, em um consenso que deverá exigir alguns dias de discussão.
Segundo o líder do governo na Casa, o vereador Léo Burguês (PSL), a ideia é que a discussão apenas comece hoje. “Não vamos aprovar correndo. Estamos chegando ao consenso sobre os vetos, as emendas”, analisa Burguês. Ontem, inclusive, a sessão Plenária durou pouco mais de cinco minutos, justamente porque os vereadores decidiram traçar estratégias para a votação de hoje.
Nesta semana, a base governista se mobilizou para protocolar diversos requerimentos solicitando a preferência para analisar o substitutivo nº 2 do Plano Diretor, assinado pelo vereador Jair di Gregório (PP). É esta versão do texto que isenta igrejas e templos religiosos de pagar a outorga onerosa pelo direito de construir. Na prática, a preferência de votação será para o primeiro requerimento protocolado. Caso o projeto em questão seja aprovado, as outras três versões do texto são automaticamente anuladas.
A oposição tentou dar prioridade para analisar o substitutivo nº1, a primeira versão do Plano Diretor, que recebeu cerca de 150 emendas passíveis de serem prejudicadas, caso essa versão não seja analisada em Plenário.
“A gente tem preferência pelo substitutivo nº1 porque ele foi amplamente discutido. O substitutivo nº 2 foi relâmpago, não houve tempo para conferir todas as alterações”, analisa Pedro Patrus (PT).
Os vereadores Pedro Bueno (Podemos) e Gabriel Azevedo (PHS) têm trabalhado isoladamente para obstruir a pauta e adiar a votação do Plano Diretor. Segundo o parlamentar do PHS, nenhum projeto poderia ser analisado na Casa antes da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada pelo Executivo à Câmara Municipal no dia 15 de maio.
“É uma situação que envolve a Lei Orgânica do Município. De acordo com a nossa lei máxima, era fundamental e obrigatório que, hoje, no Plenário, a LDO já estivesse sobrestando a pauta. A lei é clara ao deixar muito evidente que se a gente não votar isso, nada mais pode ser votado”, disse o vereador do PHS.
Entretanto, segundo o diretor de Processo Legislativo da Câmara, Frederico Stéfano de Oliveira Arrieiro, o regimento da Casa apenas orienta que a análise da LDO seja feita pelos vereadores até a segunda sessão plenária de junho. E não estabelece uma condição entre a aprovação da LDO e os demais projetos votados na Casa.
“O projeto sequer foi distribuído, ainda precisa ter o prazo de emendas para os vereadores. Ele precisa cumprir o rito legal. Antigamente, existia o recesso em julho, não existiam reuniões. Para o Plenário entrar em férias, tinha que votar a LDO. Como deixou de existir o recesso, isso acabou”, justifica Arrieiro.