A abertura do mercado de gás natural proposta pelo governo federal poderá impulsionar ainda mais a tendência de privatizações em Minas. O projeto, denominado “Novo Mercado de Gás”, prevê repasses de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal por ano a Estados que aderirem às privatizações de estatais do setor, com a promessa do governo de reduzir em até 50% o preço do gás. 

Em Minas, o governador Romeu Zema (Novo) já afirmou que quer vender a Cemig, como parte das exigências da União para a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A novidade é que esse processo pode abrigar uma eventual venda da Gasmig, segundo o presidente da empresa, Pedro Magalhães.

O projeto “Novo Mercado” pretende acabar com o monopólio da Petrobras no setor. Hoje, todo o gás produzido no país só pode ser comprado da estatal. Por isso, a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, é que a Petrobras se comprometa a vender participações acionárias em gasodutos e distribuidoras, abrindo mão do monopólio — a empresa é acionária de 20 das 26 empresas de gás natural, por meio da Gaspetro. 

Procurada, a Petrobras informou que não comenta o assunto e se restringe a “emitir comunicados ao mercado financeiro”, o que ainda não ocorreu sobre o projeto de gás do governo.

O sucesso do plano depende de um acordo entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras. O órgão pode exigir que a estatal abandone os segmentos de distribuição, transporte, processamento e importação para a abertura do mercado. A expectativa era a de que o Cade assinasse um Termo de Cessão de Conduta (TCC) com a estatal na semana passada, mas houve prorrogação do prazo para esta semana. Em troca, o governo federal promete reduzir o preço do gás de 40% a 50%, projetando um crescimento de 10,8% do PIB.

Governadores

Para abertura do mercado de gás, porém, o apoio dos Estados é fundamental, uma vez que a Constituição determina que a competência para concessão e regulação do mercado de gás é dos governos regionais. Até o momento, governadores de Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais mostraram interesse na proposta.

Em Minas, a Gasmig é a distribuidora exclusiva de gás natural. A empresa, avaliada em R$ 2,7 bilhões, é quase toda controlada pela Cemig (99,57%), com participação de 0,43% da Prefeitura de Belo Horizonte. Há dois anos, a Cemig iniciou um processo de desinvestimentos na estatal de gás natural. Hoje, ainda elabora um edital para a venda de 49% das ações dela, avaliadas R$ 1,2 bilhão, que ainda não foram negociadas. Procurada, a Cemig não soube precisar uma data para lançar o edital.

Análise

O presidente da Gasmig, Pedro Magalhães, diz que o “mercado é inviável” sem competição. Ele é favorável à privatização da Cemig e da Gasmig, e diz que só a abertura do mercado pode garantir um preço competitivo para o gás natural. 
 

“Hoje, o gás natural na Europa está a U$ 6, enquanto a média de preço da Petrobras é o dobro, U$ 12. A Petrobras teria que baixar o preço em 20% para aliviar o mercado, mas não adota a política. Por isso, o governo federal viu na abertura do mercado de gás uma chance de baixar o preço”, avalia Magalhães.

Também inclinado à abertura do mercado de gás, o diretor de Estratégia e Mercado da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), Marcelo Mendonça, diz que é preciso criar um marco regulatório que garanta uma concorrência ampla e não troque o monopólio da Petrobras por um monopólio privado.

“Se eu crio regras que beneficiam algum segmento específico, como a produção de cimento, que consome quase metade dos gastos com gás natural, ou as hidrelétricas e termelétricas, que usam bastante o gás, desequilibra o mercado. Então, vamos esperar esse marco do governo”, avalia Mendonça.

Eventual queda de preços deve demorar a chegar às indústrias

Com objetivo de reduzir o preço do gás natural em até 50% em todo país, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também projeta turbinar o Produto Interno Bruto (PIB) do país em mais de 10%, estimulando o setor industrial do país. Isso porque, apesar de o custo da energia representar um gasto médio de 7% para o setor, em algumas áreas esse percentual pode variar de 25%, no caso da indústria de vidros, a 55% para o setor de cimento.

Para o setor industrial, a expectativa é grande com uma eventual redução do preço do gás natural. O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Teodomiro Diniz, diz que a queda dos preços pode otimizar boa parte da indústria. “É uma forma de incentivo, sem dúvida. A indústria da construção, por exemplo, pode ter um impacto forte”, avalia Diniz.

Já para Nivaldo de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a medida pode ter um impacto denso nas hidrelétricas e termelétricas, uma vez que até 80% das estruturas do país trabalham com gás natural. Mas o repasse ao consumidor não é uma garantia.

“Seria ingênuo pensar que o consumidor vai receber esse repasse em produtos mais baratos, diante de uma queda de gastos das indústrias. Isso vai depender da boa vontade do mercado. E no setor de energia, sabemos que diminuir a cobrança não é simples”, avalia Castro. 

Prazos

Na mesma linha, o economista Paulo Pacheco, do Ibmec, diz que, caso o projeto receba adesão dos Estados, a redução do preço do gás para as indústrias dificilmente poderia acontecer em um prazo de dois a três anos, conforme previsão do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

“É algo a longo prazo, depende do arranjo do mercado. Até chegar na indústria, demora. Depois, pode ser que passe ao consumidor, mas isso vai depender também do sucesso do programa enquanto concorrência. Não é garantido”, analisa Pacheco.

Já a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) considera “prematuro” o repasse de uma eventual queda do preço do gás natural no período de dois a três anos. 

“É um tipo de projeção que evitamos fazer porque a concorrência tem que funcionar para avaliarmos o cenário. E não há garantia que a concorrência funcione por si só. Depende do marco regulatório do governo”, avalia Marcelo Mendonça, diretor de Estratégia e Mercado da Abegás.