(Guto Muniz)
Apesar de a Constituição Federal determinar, em seu artigo 215, que o Estado deve dar a todos pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, além de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais, representantes do setor cobram mais ação por parte do Poder Público. Este é um dos maiores desafios dos candidatos aos governos Federal e Estadual, segundo especialistas e agentes do setor cultural ouvidos pelo Hoje em Dia. Recorrentemente, o tema é tratado como supérfluo, mas quem trabalha e se dedica à área entende que o investimento é fundamental para o país, não apenas para gerar renda, mas para fortalecer a identidade nacional, fomentar a criatividade. Para o músico e ativista cultural Makely Ka, a visão dos políticos em relação à cultura melhorou, mas ainda está longe de ser ideal. “Se você pegar os programas antigos, a cultura nem entra nos programas. Hoje é uma espécie de área estratégica. Além de gerar muito recurso, ser responsável pela geração de renda, tem a economia criativa, para além disso. A cultura tem um caráter fundamental para definir o caráter simbólico de um país. Fazer qualquer investimento na área de cultura é cumprir a Constituição. Tenho visto que os programas abordam a questão da cultura mas, em geral, os candidatos que estão aí têm uma visão equivocada demais que cultura é perfumaria, mas não é”, argumenta. Makely critica a visão dos governantes, e afirma que a dimensão da Cultura é tão importante quanto Saúde e Educação. “Não adianta construir só escola e hospital. Existe uma demanda da sociedade pela cultura. Qualquer outra área não vale nada se não tem a dimensão cultural. Falta uma visão de mundo mais ampla. A cultura é que dá a dimensão humana, a capacidade de desenvolvimento. Existe uma visão tacanha da importância estratégica da cultura”, avalia. Uma das principais demandas do setor é pela efetiva implementação do Plano Nacional de Cultura, lei federal promulgada em 2010. Em Minas Gerais, o Conselho Estadual de Cultura está elaborando o Plano Estadual de Cultura, mas o músico ressalta que é preciso sair do papel o que for definido. l Patrimônio histórico e cultural está nas propostas Em Minas Gerais, o orçamento destinado à Secretaria de Estado de Cultura foi de R$ 155 milhões em 2013, o equivalente a 0,22% da arrecadação estadual. Mas os dois principais candidatos ao Palácio Tiradentes não especificaram em seus programas de governo quais serão os orçamentos destinados ao setor, ou mesmo suas políticas culturais. Pimenta da Veiga (PSDB), destacou que “serão desenvolvidas políticas de preservação do patrimônio cultural de Minas Gerais, ações de fomento à economia criativa, especialmente ligada à gastronomia e à música, além de incentivos às iniciativas culturais no interior do Estado”. Já Fernando Pimentel (PT) também defendeu a preservação do patrimônio histórico e cultural, mas enfatizou a importância ter a juventude no foco de ações culturais. De acordo com a Secretaria de Estado da Cultura, em 2013, o Fundo Estadual de Cultura disponibilizou R$ 6,5 milhões para a modalidade não reembolsável, para 153 projetos, sendo 136 para o interior e 17 para a capital. Já por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura foram captados R$ 79 milhões em 2014. Financiamento ainda gera muita polêmica O debate em torno do financiamento público para a Cultura passa, necessariamente, pela discussão em torno do financiamento com recursos públicos, que vigoram tanto em nível estadual quanto federal. Para Makely Ka, a burocracia na prestação de contas é muito grande e, ao mesmo tempo, grandes produtoras, com artistas consagrados, são favorecidas por esses mecanismos. “Por isso defendemos a ampliação dos fundos, porque é o mecanismo de realização de políticas públicas efetivas. Você pode estabelecer bolsas de criação, distribuir os recursos em função das diferentes regiões, demandas de cada região. Se é dinheiro público, por que tem que passar pela empresa?”, questiona, referindo-se às leis de incentivo, em que as empresas escolhem quem querem patrocinar por meio de renúncia fiscal. Política pública Já a professora Regina Helena Alvez Silva, do Departamento de História e coordenadora do Centro de Convergência de Novas Mídias da Universidade Federal de Minas Geral (UFMG), enfatiza que, além de realizar uma revisão nas leis de incentivo, “que fazem marketing para empresas”, é preciso estabelecer uma efetiva política pública de Cultura. “O Poder Público tem que cuidar da área pública de Cultura. Até uma escola pública tem que entrar em lei de incentivo para reformar. Depois disso, tem as questões da cultura, que é incentivo à criação, formação, produção, divulgação”, afirma a professora, que já foi diretora do Centro Cultural UFMG. Sensibilizar governos é a missão mais difícil Um desafio aos agentes culturais no país é sensibilizar os governantes a investir mais em Cultura, como recomenda a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Para a instituição internacional, o mínimo que deve ser investido pelos países em Cultura é 1% da arrecadação federal de impostos. Entretanto, no Brasil os recursos comprometidos com o Ministério da Cultura nunca alcançaram esse percentual. Em 2013, foram 0,3%, o que equivale a R$ 3,5 bilhões dos R$ 1,1 trilhão recolhidos. Cultura ausente Os principais candidatos ao Palácio do Planalto, Aécio Neves (PSDB), Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PSB) nem mencionaram em seus programas de governo quanto pretendem destinar ao setor, como fizeram quando abordaram o tema Educação. O candidato tucano estabeleceu 23 propostas, que vão desde a valorização dos autores e seus direitos autorais, a parcerias com a África e América Latina. Além disso, aponta como alternativa ao financiamento “parcerias público-privada, com responsabilidades compartilhadas, no financiamento à produção artística, que hoje é praticamente centrado na Lei Rouanet - de renúncia fiscal”. Já a petista enalteceu seus programas, e promete melhorá-los, como o Vale Cultura. Dilma aposta no “fortalecimento dos programas em parceria com a educação para que a cultura seja um potente instrumento de inclusão social e desenvolvimento da cidadania”. Marina Silva, em seu programa de governo, destacou um capítulo conjunto para Educação, Cultura e Inovação. Uma das propostas é implementar a educação integral, articulada a esportes e à cultura, em buscando “conexão com os novos conhecimentos, o pensamento científico e as novas tecnologias”, para “estimular a criatividade, a imaginação, o conhecimento colaborativo e o protagonismo autoral”.