O Projeto de Lei 2.817/2015 proposto pelo Executivo que prevê aumento de impostos foi aprovado em primeiro turno pela maioria dos deputados presentes no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas, em reunião extraordinária desde as 9h desta terça-feira (29).
Apenas um artigo do substituto aprovado agora na assembleia foi rejeitado. O que pede isenção do IPVA a veículos agrícolas, de mineração e terraplanagem. As emendas da oposição que estão sendo apreciadas agora também estão sendo rejeitadas, em sua maioria.
Foram 35 votos a favor e 28 contra. Agora, o texto segue para a comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que concederá parecer necessário para que o PL seja encaminhado para segundo turno.
O texto tramita em regime de urgência e o objetivo dos deputados da base governista é que a votação seja concluída nesta quarta-feira (30).
As medidas propostas pelo governador Fernando Pimentel (PT) visam incremnetar a arrecadação do governo estadual, que projeta fechar este ano em déficit de R$ 10 bilhões. As ações aprovadas em primeiro turno se dividem basicamente em duas. A primeira consiste no aumento em dois pontos percentuais das alíquotas de ICMS para várias classes de produtos considerados supérfluos. A outra prevê a elevação de 18% para 25% das alíquotas sobre energia para consumidores de “classe comercial, serviços e outras atividades”.
Veja os produtos impactados:
Cerveja sem álcool e bebida alcoólica (exceto cachaça); cigarros (exceto os embalados em maço) e produtos de tabacaria; armas; refrigerantes, bebidas isotônicas e energéticas; ração tipo pet; perfumes e cosméticos; alimentos para atletas; telefones celulares; câmeras fotográficas e de vídeo; equipamentos para pesca esportiva (exceto os de segurança); equipamentos de som e vídeo para uso automotivo.