Assembleia Legislativa do RS recorrerá de ordem judicial contra Jardel

Estadão Conteúdo
01/12/2015 às 20:03.
Atualizado em 17/11/2021 às 03:10

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de afastar por 180 dias o ex-jogador de futebol e deputado estadual Mário Jardel (PSD). Ele é suspeito de cometer uma série de irregularidades no exercício do mandato, como extorsão de funcionários, nomeação de servidores-fantasmas e desvio de verbas.

Ao suspender Jardel, o TJ-RS acatou um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que investiga os crimes. Na segunda-feira (30) o presidente da Assembleia Legislativa, Edson Brum (PMDB), afirmou que a Casa estava colaborando para dar seguimento às investigações. Ele também disse que qualquer político que tentasse burlar o regulamento deveria "pagar a conta". Hoje, no final da reunião de líderes, Brum informou que o parlamentar não está suspenso de suas atividades e que a Assembleia vai recorrer da determinação judicial, invocando a independência entre os poderes. Segundo ele, o entendimento é de que houve intromissão do Judiciário. "Quem cassa parlamentar é o Parlamento", falou.

Brum também questionou o despacho do desembargador Newton Brasil de Leão que determina a suspensão de Jardel mantendo a sua remuneração. "Isso é um equívoco na sentença do desembargador", ponderou.

Mais tarde, a Assembleia Legislativa divulgou uma nota reiterando que a decisão de recorrer segue a disposição plural do colegiado de líderes das bancadas. "O simples acolhimento da primeira sentença, sem a observância dos ritos próprios e prerrogativas exclusivas do Poder Legislativo, incorreria no aceite da intervenção de um poder sobre outro", diz o documento.

A nota também esclarece que a Comissão de Ética da Casa já trabalha na matéria e "agirá com rigor, justiça e celeridade". Ainda menciona que, como em todo processo, Jardel terá espaço ao exercício de sua defesa. "Caso confirmadas as denúncias arroladas pelo Ministério Público, o parlamentar em questão será punido, no que se refere ao exercício de seu mandato, com todo o rigor previsto no Regimento Interno", afirma o texto.

Já o partido de Jardel, o PSD, decidiu nesta terça-feira, 1, suspender o deputado da legenda até o fim das investigações. A sigla, que é presidida no Rio Grande do Sul pelo vice-governador gaúcho, José Paulo Cairoli, irá solicitar ao Ministério Público as cópias dos documentos que apontam irregularidades cometidas pelo parlamentar. Depois de analisar o material, a Comissão de Ética do PSD definirá o futuro do ex-atacante do Grêmio no partido.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul pretende apresentar denúncia contra Jardel nos próximos dez dias. Há indícios de crimes como concussão, peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A reportagem tenta contato com Jardel desde segunda-feira. O ex-jogador ainda não se pronunciou sobre o caso.

Cassação

Na noite do último dia 24, o deputado estadual Diógenes Basegio (PDT) teve o mandato cassado por unanimidade na Assembleia Legislativa do RS. Ele é investigado por exigir parte do salário dos servidores, contratar funcionários-fantasmas e fraudar gastos com diárias e combustíveis, irregularidades semelhantes às que são agora associadas a Jardel.

Esta foi a primeira vez que um parlamentar do Legislativo gaúcho perdeu o cargo por decisão dos próprios colegas. Basegio já havia protocolado um pedido formal de renúncia, o que não evitou a cassação.
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