A Assembleia Legislativa aprovou, na quarta-feira (18), o projeto de lei de autoria do Executivo que limita o Parque Estadual da Ibituruna, em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, desconsiderando a emenda do texto que flexibilizava a área da Mata do Cercadinho, no Bairro Buritis. A emenda nº 1, de autoria do deputado Gustavo Corrêa (DEM), reduziria de 224 para 154 hectares a área da estação ecológica, também conhecida como “Mata da Copasa”.

Como publicado pelo Hoje em Dia ontem, a proposta rendeu polêmica desde a última segunda-feira, quando a Comissão de Meio Ambiente da Casa aprovou, na calada da noite, a emenda apontada pelo deputado estadual Fred Costa (PEN) como “emenda Frankenstein”, por não ter a ver com o assunto do projeto do Parque do Ibituruna.

A retirada da emenda teria sido fruto de acordo entre o presidente da ALMG, Dinis Pinheiro (PSDB) e Fred Costa. De acordo com a assessoria de imprensa da Assembleia, para ter sido aceita e apreciada pelos parlamentares, a emenda deveria ter consenso entre os líderes da Casa, que não foi obtido. Na ocasião, Fred Costa destacou que qualquer pedido de redução de área de parque só poderia ser feita por uma lei específica.

“Fiz um protocolo para o presidente Dinis não aceitar a emenda. De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, lei 1985/2000, que trata de redução de áreas de conservação, teria que haver projeto específico para flexibilizar a área. Conseguimos evitar isso”, disse o parlamentar do PEN.

Reação

O deputado, no entanto, foi alvo de crítica no plenário dos deputados Gustavo Corrêa (DEM), relator do projeto de lei nº 3649/12 e autor da emenda da Mata do Cercadinho e do presidente da Comissão de Meio Ambiente, Célio Moreira (PSDB).

Na tribuna, Gustavo Corrêa afirmou que há dois “tipos” de deputados na atual legislatura da ALMG: “os que trabalham e os marqueteiros”. Célio Moreira, por sua vez, criticou o questionamento “tardio” de Fred Costa em relação à emenda.

“Ficamos três meses discutindo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e com várias entidades empresariais, discutindo. Analisamos as emendas e um substitutivo do Sávio Souza Cruz (PMDB) que até não foi acatado porque não tinha a ver com a matéria. Na época, o PT e o PMDB criticaram, e agora que a ‘Inês está morta’ o Fred está querendo aparecer”, disparou o tucano.

Segundo Fred Costa, os parlamentares que “trabalham com seriedade conseguem espaço, que não nas páginas policiais”. “Corre o risco de algum deputado apresentar no ano que vem um projeto de lei para tratar da redução da área da Mata do Cercadinho, mas com a lei do Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza, vai ficar mais difícil”, acrescentou o deputado do PEN. 

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