O governo de Minas, que já vai fechar o ano de 2015 no vermelho, anunciou que a situação vai se repetir no ano que vem. A proposta orçamentária de 2016, entregue na quarta-feira (30) à Assembleia Legislativa, prevê um déficit de quase R$ 9 bilhões no orçamento do Estado. A receita do próximo ano deve ficar em torno de R$ 83 bilhões, frente a uma despesa de R$ 92 bilhões para o mesmo período.

Para esse ano, o orçamento, que previa um déficit inicial anunciado no primeiro semestre de R$ 7,2 bilhões, deve fechar no negativo em cerca de R$ 10 bilhões. Isso porque a crise financeira atual afetou diretamente a principal fonte de receita de arrecadação do Estado, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A previsão era de que cerca de R$ 40 bilhões fossem captados, mas essa estimativa caiu para algo em torno de R$ 37 bilhões.

Desequilíbrio

O desequilíbrio entre despesa e receita nos dois anos se deve, segundo o governo, a uma previsão baixa de arrecadação e pela herança da administração anterior. “Mais uma vez apresentamos um orçamento realista com déficit. É bom lembrar que, tanto o orçamento desse ano quanto o do ano que vem, sofrem com o impacto de aumentos (salariais) dados em 2014 como, por exemplo, na área da segurança”, explicou o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães.

Já a consequência para o orçamento por causa do reajuste concedido pelo atual governo nesse ano foi minimizada. “Nosso aumento esse ano foi para saúde e educação, mas não impacta muito porque está dentro da margem prevista para essas áreas”, afirmou Magalhães.

Folha em dia

Mesmo com uma previsão de déficit bilionária, o governo garante que não deve atrasar salários de servidores. A saída, para que a situação não chegue a esse ponto, é o uso indireto dos depósitos judiciais. Dos cerca de R$ 6 bilhões que o Estado espera receber do Banco do Brasil, R$ 2 bi já foram transferidos para os cofres públicos.

“Se nós não tivéssemos depósitos judiciais, nós já estaríamos na mesma situação de outros estados, ou seja, dificuldade de pagar a folha”, ressaltou o secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho.

Outro recurso que é esperado pelo governo para aliviar o arrocho das contas é a receita adicional que deve entrar a partir da aprovação do aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa e já foi aprovado em primeiro turno. A medida deve garantir algo em torno de R$ 1 bilhão para Minas, cujo montante ainda não está estimado dentro da proposta de orçamento de 2016 entregue à Casa.

Consequência

O aumento do imposto, motivo de polêmica entre parlamentares, também é alvo de críticas da população, que também já sente os impactos da crise financeira do país. Mas, na visão do chefe da pasta da Fazenda, é preciso entender que essa é uma consequência natural ao que foi feito no passado.

“Está todo mundo falando de tributos, mas na hora que aumentou o salário de funcionários, ninguém foi para a Assembleia dizer assim: aumento de salário é aumento de imposto. Esse que é o grande problema, primeiro vem aumento de salário, depois vem aumento de imposto”, afirmou Bicalho.

Apesar de prever a manutenção dos salários, o secretário não descartou o aumento de outros impostos, ou a criação de novos, para tentar minimizar a crise que se desenha para o próximo ano. “O imposto que nós estamos fazendo é esse (ICMS), nós não temos nenhuma previsão (de um novo). Mas, como nós não conhecemos o futuro...”, alegou o secretário.

Os parlamentares da oposição atribuíram o rombo no orçamento do Estado à falta de planejamento do governo e a gastos excessivos com a máquina pública e publicidade

Aumento da folha de pagamento é uma preocupação extra

A preocupação do Estado agora é, não apenas gerir o déficit que já está posto para este ano e o próximo, mas tentar contornar o aumento daquela que é a fonte de maior despesas hoje no Estado: a folha de pagamento. Do total da receita líquida de Minas, até 49% podem ser gastos com o pagamento de pessoal e esse percentual já está em 48,71%.

Esse percentual é mais do que um alerta para a iminência do descumprimento do que está previsto em lei. Significa dizer que o Estado já ultrapassou o limite chamado prudencial para esse tipo de gasto, que é até 46,55%.

A interpretação do Estado é que, mesmo que o limite máximo seja ultrapassado, sejam preservados gastos nas áreas mais importantes: saúde, educação e segurança. Mas, para evitar consequências drásticas, que podem ir de suspensão de repasses da União até incompatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo promete cortes e mudanças na máquina.

“Não posso adiantar, estamos fechando ainda, mas devemos fazer algumas fusões, incorporações de órgãos tentando dar mais agilidade e capacidade a duas áreas: a gravissíma situação prisional e a outra área é do meio ambiente. Vamos melhorar a performance do governo, arrecadar mais e reduzir cargos no Estado”, afirmou o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães.

Não foi informado quantos ou quais cargos serão cortados nem quanto isso gerará de economia para o governo. O que já está certo é que a arrecadação adicional deve vir a partir da área ambiental.

“Essa é uma expectativa que gerará receita para o Estado. Temos muitos empreendimentos travados por causa da questão ambiental, para a economia isso não conserva e não preserva. Nós estamos propondo adequações na legislação ambiental buscando destravar a economia e preservar o meio ambiente”, alega Magalhães.

Impacto

A crise em Minas ainda é reforçada pela queda nos valores dos repasses da União. De janeiro a agosto desse ano, foram transferidos para o Estado R$ 4,3 bilhões. No mesmo período do ano passado, o repasse foi de R$ 4,6 bilhões. Uma queda de 7%. Para a saúde, os recursos passaram de R$ 851 milhões em 2014 para R$ 743 em 2015. Na área da educação, o montante transferido pela União passou de R$ 501 milhões para R$ 487 milhões.

Esperança

Apesar de ser uma perspectiva bem remota, a aprovação no Congresso Nacional do retorno da CPMF, o imposto do cheque, com uma alíquota de 0,38% também é avaliada de forma positiva pelo secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho. Atualmente, a proposta encaminhada pelo Executivo federal prevê uma alíquota de 0,2%.

“A estimativa com aprovação da CPMF a 0,38 é a deque Minas receba R$ 2 bilhões, que serão muito bem vindos”, avaliou Bicalho.

O setor público consolidado (governo central, estados, municípios e estatais) teve um déficit primário de R$ 7,310 bi em agosto, após um rombo de R$ 10,019 bi em julho


 

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