Alvo da operação Vaca Atolada, o frigorífico Supremo Alimentos, localizado em Ibirité, região Metropolitana de Belo Horizonte, recebeu por pelo menos cinco anos benefícios fiscais concedidos pela Secretaria de Estado da Fazenda. As concessões permitiram à empresa faturar milhões enquanto era investigada pela Polícia Federal por injetar água em carne in natura. Pelo menos outras quatro empresas do ramo, e que são alvo de investigações, também receberam regimes especiais.
Paralelamente à concessão das “facilidades”, relatórios da própria delegacia fiscal apontavam para uma série de irregularidades supostamente praticadas pela Supremo e outras empresas do ramo. Emissão de notas frias, empresas fantasmas e operação fictícia, tudo isso consta da investigação interna da delegacia fiscal do Estado.
Regime especial
Em 2008 a empresa solicitou ao governo de Minas Gerais a concessão de crédito presumido de 7% para a saída de carnes com base em uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa, a pedido do governo, que garantia tais benefícios ao frigorífico Henriques e Costa Ltda. O crédito presumido é quando a empresa tem um gasto com ICMS na saída de mercadoria e tem acesso a um crédito nesse valor.
No caso da Henriques, ela também é investigada pela delegacia fiscal do Estado uma vez que funcionaria em um espaço de 100 metros quadrados, mas com um faturamento anual de R$ 38 milhões. Com isso, a Supremo solicitou, em 2011,a prorrogação do regime especial para dezembro de 2012. Foi quando a delegacia apresentou os primeiros relatórios sobre as atividades da empresa.
Esquema
Na época, a Supremo alegava ter fornecido produtos para praticamente todos os poderes da Federação, incluindo as Forças Armadas em pelo menos sete estados.
Porém, a investigação da delegacia fiscal aponta que notas irregulares teriam sido emitidas, e a saída de produtos não teria sido executada, configurando operações fictícias por parte da empresa.
Pesquisas feitas em 2012 pelo Fisco no Sistema Informatizado da Fazenda Estadual não indicaram a existência de empregados e consumo de energia elétrica na empresa.
Além disso, os dois procuradores responsáveis por responder pela Supremo junto ao Fisco também figuram como diretores, procuradores e sócios de outras empresas do ramo.
Curiosamente, segundo relatou o delegado fiscal, Daniel Clarindo Oliveira é sócio da empresa City Carnes, enquadrada no Simples Nacional. Já o procurador Luís Carlos da Silva também foi sócio da Transportadora Lagoa da Prata – que atende à Supremo – e de outras seis empresas do ramo.
Todas foram investigadas e algumas possuíam endereços no mesmo local do frigorífico Supremo. Em seu relatório, o delegado pede, inclusive, a cassação da inscrição estadual de todas as empresas, por entender que elas atuam em conjunto para cometer fraudes.
“Com tais provas permite-se inferir que inexiste alternativa a não ser a cassação das inscrições estaduais das “empresas” envolvidas. O motivo é que a inscrição tem sido usada para a prática de ato de dolo, fraude e má fé”, registrou o delegado.
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