Gilmar Mendes considera nomeação de Lula intervenção na Justiça

Estadão Conteúdo
16/03/2016 às 15:33.
Atualizado em 16/11/2021 às 01:49
Mendes é relator das ações protocoladas pelo PL, PP e Republicanos  (Agência Brasil)

Mendes é relator das ações protocoladas pelo PL, PP e Republicanos (Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta quarta-feira (16), que a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Casa Civil é um assunto que "dispõe de preocupação" do Tribunal. Mendes considera que o Supremo precisará analisar se há desvio de função na nomeação, que, na prática, afasta o processo contra o ex-presidente na Operação Lava Jato das mãos do juiz Sérgio Moro, na primeira instância.

"Imagine se a presidente Dilma decide nomear um desses empreiteiros que estão presos em Curitiba a ministro de Minas e Energia ou de infraestrutura. Passa a ter muita interferência no processo judicial", afirmou.

O ministro lembrou que o Supremo já considerou indevida a renúncia de parlamentar para fugir do foro, no caso do ex-deputado Natan Donadon, condenado pelo STF e que tentou encerrar seu processo ao renunciar ao cargo na Câmara.

Com a nomeação de Lula, as investigações contra ele na Lava Jato saem da primeira instância e sobem automaticamente para o Supremo, responsável por julgar pessoas com foro privilegiado no País.
 

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