Governo de Minas tem instrumentos suficientes para romper contrato com Minas Arena, diz advogado

Bruno Moreno
primeiroplano@hojeemdia.com.br
09/06/2016 às 15:10.
Atualizado em 16/11/2021 às 03:49

O governo do Estado já teria instrumentos jurídicos para romper o contrato da Parceria Público-Privada (PPP) com a Minas Arena por manipular dados contábeis, causar prejuízo aos cofres públicos e não cumprir com verificadores de desempenho. A afirmação é do advogado Jarbas Filho de Lacerda e do deputado Iran Barbosa (PMDB), que participaram de audiência pública na manhã desta quinta-feira, na Assembleia Legislativa.

O parlamentar afirmou que os executivos da concessionária poderão ser acusados de estelionato, formação de quadrilha e peculato.

Em valores de hoje, a quantia paga à Minas Arena pode chegar de R$ 1,8 bilhão a R$ 2,5 bilhões até o final do contrato da PPP. Desde fevereiro de 2013, o governo do Estado já repassou R$ 531 milhões à Minas Arena, sendo R$ 288 milhões para pagar o financiamento ao BNDES e R$ 243 millhões para remunerar a reforma do estádio.

O custo total da obra foi de R$ 695 milhões, e ainda faltam 22 anos para acabar o contrato da PPP.

A Minas Arena foi convidada para ir à audiência, mas não enviou representantes oficialmente. Nos bastidores se comentava que havia funcionários da concessionária acompanhando a audiência, mas sem se identificar. 

Ao final, deputados disseram que irão convocar a Minas Arena a enviar representante em uma próxima audiência, ao invés de apenas convidar. Assim, a concessionária seria obrigada a enviar um dirigente.

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