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Foi indeferido, nesta terça-feira (18), o pedido de antecipação de tutela do Ministério Público (MP), que queria impedir a diplomação de seis vereadores eleitos da Capital. A decisão foi do juiz Manoel Morais, diretor do Foro Eleitoral de Belo Horizonte.
O pedido do MP foi baseado em uma ação de investigação judicial eleitoral (AIEJ) que aponta abuso de poder político e econômico e ainda, conduta vedada a agente pública.
Manoel Morais afirmou na sentença que “embora reconhecida a presença de indícios da utilização da verba pública para o custeio da 'campanha política', que poderia alijar a isonomia entre os concorrentes e, ainda, patentear o abuso do poder político, não se mostra possível, em matéria eleitoral, mormente na AIJE, a antecipação dos efeitos da tutela”.
Os eleitos Antônio Torres Gonçalves (PSL), Autair Gomes Pereira (PSC), Bruno Martuchele (PST), Daniel Nepomuceno (PSB), Iran Barbosa (PMDB) e Leonardo Mattos (PV), e os suplentes Alberto Rodrigues (PV), Carlos Lúcio Gonçalves (PR), João Oscar de Souza Costa (PRP), Júlio César Gomes dos Santos (PMDB), Paulo Sérgio Peixoto da Fonseca (PSL) e Pricila Augusta Noronha (PTB) teriam utilizado, na campanha eleitoral, verbas da Câmara Municipal para indenização de gastos com combustíveis.
O mérito do processo, em que o Ministério Público pede a inelegibilidade dos eleitos e a cassação dos candidatos, ainda será julgado pelo magistrado.
A diplomação dos eleitos em Belo Horizonte está marcada para esta quarta-feira (19), às 17 horas.