O Ministério da Saúde atrasou por vinte dias o repasse de recursos do Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) para as prefeituras de Minas Gerais. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os recursos que correspondem a aproximadamente R$ 400 milhões, que devem ser repassados às prefeituras até o dia 10 de cada mês. Esses repasses deveriam acontecer de maneira regular e automática do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais de saúde. Ainda segundo a CNM, atrasos não são constantes, principalmente no PAB Fixo.

A responsável técnica pelo departamento de Saúde da Associação Mineira de Municípios (AMM), Juliana Colen, explicou que o atraso no envio de recursos federais compromete a prestação de serviços básicos nos municípios e quem sai prejudicado é o cidadão. “Mais da metade dos municípios mineiros não possuem autonomia financeira e precisam dos repasses para pagar as contas. Os municípios já investem em saúde muito mais do que os 15% de recursos próprios definidos em lei e não tem mais de onde tirar dinheiro. A média de investimento em saúde no estado atualmente é aproximadamente de 22%”, afirma.

O Ministério da Saúde foi procurado, mas não se pronunciou sobre o atraso no repasse dos recursos. 

Compartilhar