A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (1º) operação que tem como alvo fraude em contrato referente à implantação do sistema de controle de produção de bebidas, que compete à Casa da Moeda. A contratação resultou em faturamento no valor de R$ 6 bilhões e envolveu pagamento de propina que chega a R$ 100 milhões para servidores da Receita Federal e da Casa da Moeda.
Os mandados estão sendo cumpridos nas dependências da Receita, Casa da Moeda e na sede da empresa Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas, além de residências e escritórios de investigados. São 23 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. A Justiça também determinou o sequestro dos bens dos principais investigados e quebra de sigilos fiscal e bancário. A operação foi batizada de Vícios.
Em 2012, o então presidente da Casa da Moeda Luiz Felipe Denucci foi demitido do cargo após a imprensa revelar suspeitas de recebimento de propina de fornecedores do órgão por meio de firmar abertas no exterior em nome dele e da filha. Denucci havia sido indicado para o cargo pelo PTB e foi mantido no posto pelo então ministro da Fazenda Guido Mantega mesmo após perder o apoio da sigla.
A operação
O Ministério da Fazenda informou, em nota, que a Operação Vícios da Polícia Federal conta com o apoio da Corregedoria-Geral do Ministério. Estão sendo cumpridos 23 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, em dependências da Receita Federal e da Casa da Moeda - ambos órgãos do Ministério da Fazenda - na sede da empresa Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas e em residências e escritórios de investigados.
Segundo a nota, a Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos do Rio de Janeiro vem investigando fraudes em um contrato de prestação de serviços cujo faturamento nos últimos seis anos ultrapassou a cifra de R$ 6 bilhões.
A suspeita era de que empregados da Casa da Moeda estariam tentando direcionar licitação para a recontratação da empresa Sicpa, para a operação do Sistema de Controle da Produção de Bebidas (Sicobe), que prevê a instalação, nas linhas de produção de bebidas frias (cervejas, refrigerantes, sucos, águas minerais e outras), de equipamentos contadores de produção, bem como de sistema para o controle, registro, gravação e transmissão dos quantitativos medidos à Receita Federal, para fins de tributação.
De acordo com a nota da Fazenda, a implantação do Sicobe começou em 2008 por meio de contrato firmado por inexigibilidade de licitação, mas as investigações levantaram indícios de que essa contratação foi fraudulentamente direcionada à empresa Sicpa. "Foram ainda colhidas evidências de que o novo processo licitatório para o Sicobe, realizado entre 2014 e 2015, também foi fraudado para beneficiar a mesma empresa". Ainda será investigado se o sistema de controle da produção de cigarros, anterior ao Sicobe, teria sido também objeto de contratação fraudulenta na Casa da Moeda.
"Até o momento, existem indícios de que cerca de 100 milhões de reais tenham sido pagos em propina para servidores da Receita Federal e empregados da Casa da Moeda, razão pela qual já foram instauradas sindicâncias patrimoniais, no âmbito da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, para avaliar seu possível enriquecimento ilícito", informa a Fazenda.
Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça Federal decretou também o sequestro de bens dos principais envolvidos na investigação, além de quebras de sigilos fiscais e bancários.
Participam da operação cerca de 70 policiais federais e 12 servidores da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda. A investigação conta também com o apoio da Auditoria Interna da Casa da Moeda e do Ministério Público Federal.