A Polícia Federal (PF) em Belo Horizonte investiga uma série de irregularidades na utilização de recursos do PAC Mobilidade para obras do Move nas avenidas Antônio Carlos e Pedro I. O inquérito abrange a construção do viaduto Batalha dos Guararapes, que desabou durante a Copa do Mundo de 2014.
Empreendimentos erguidos para o Mundial, as construções receberam verbas da Caixa Econômica Federal (CEF), governo estadual e prefeitura. A pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e do próprio prefeito de BH, Marcio Lacerda (PSB), a PF apura indícios de fraude em licitação pública, superfaturamento, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.

Engenheiros e funcionários da Sudecap estão sendo convocados para prestar depoimentos na sede da Superintendência da PF na capital. Estão programados depoimentos dos chefes do departamento de obras da prefeitura. O Hoje em Dia teve acesso com exclusividade aos documentos sigilosos da investigação.

Indícios

Na abertura do inquérito, a PF requisitou cópia autenticada de toda a documentação do processo de auditoria da obra do Move nas avenidas Antônio Carlos e Pedro I, além de relatório conclusivo da Controladoria Geral da União (CGU), que também analisa o caso.

Em documento enviado ao delegado federal Rodrigo de Melo Teixeira, hoje no cargo de secretário-adjunto de Defesa do Estado, o promotor de Justiça Leonardo Duque Barbabela, coordenador das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, resumiu os indícios de irregularidades em quatro pontos.

Foi questionada a suposta liberação de recursos pela CEF condicionada à intermediação da empresa PR Construções e Consultoria Ltda, firma contratada pela Sudecap. Conforme ofício encaminhado à PF pelo MPE, a intermediação seria uma irregularidade. Lacerda informou, em ofício, que a empresa, sediada em casa no bairro São João Batista, em Venda Nova, intermediava os repasses.



Outro ponto questionado é a aquisição de materiais para a execução de obra (aço) em quantidade e qualidade inferior ao preço pago com recurso público. Todos os viadutos construídos para a Copa apresentaram problemas. Na Pedro I, um caiu (Batalha dos Guararapes) e outro teve que ter a estrutura reforçada.

Além dos problemas estruturais, a PF investiga, a pedido da Promotoria, a eventual superavaliação dos imóveis desapropriados para construir o Move Antônio Carlos/Pedro I.A Polícia Civil também investiga o caso. Mas até o momento ninguém foi responsabilizado.

Prefeito lança suspeita sobre aplicação dos recursos

Em ofício confidencial enviado ao promotor Leonardo Duque Barbabela, e repassado à Polícia Federal, Marcio Lacerda admite a possibilidade de irregularidades em obras do PAC Mobilidade (avenidas Antônio Carlos e Pedro I) e levanta suspeita sobre uma empresa contratada para intermediar a liberação de recursos da Caixa Econômica Federal (CEF) para o empreendimento. O prefeito diz que instaurou sindicância interna para apurar supostas irregularidades praticadas por servidores públicos.

Lacerda chama a atenção para os contratos firmados entre a Sudecap e a empresa PR Construções e Consultoria Ltda. “São contratos que ainda serão examinados com o maior rigor (o controle interno os desconhecia), mas que, pelo que se sabe, teriam o propósito de prestar serviços de gerenciamento de recursos financeiros a fim de agilizar a obtenção e investimentos junto à CEF”, escreveu. O prefeito completa informando que “sua rescisão (do contrato) coincide com a queda de ritmo na atuação da CEF na condição de órgão financiador”.

Indenizações

No documento, o prefeito demonstra preocupação em relação à avaliação das indenizações de imóveis na região. “Há um receio de que os laudos judiciais não reflitam a real prática imobiliária, mas que, ao revés, consideram apenas ofertas, anúncios, sem a preocupação de investigar a concretização da transação no montante sugerido pelo vendedor”, relatou.
Ainda de acordo com o ofício, Lacerda informa alterações no quadro funcional de auditores das obras.

Empresário nega prestação de serviço, e Caixa, intermediação

O empresário Paulo Rios Terra da Silveira, dono da PR Construções e Consultoria Ltda, informou ao Hoje em Dia estar tranquilo com as investigações da PF. No entanto, se recusou a informar qual tipo de serviço a empresa dele prestou para a Sudecap. “Acho muito bom mesmo que tudo seja investigado. Mas posso garantir que nunca prestei serviço de obra do PAC”, declarou.

Segundo documentos da PF e do Ministério Público Estadual (MPE), a firma foi contratada pela Sudecap para agilizar recursos da Caixa para obras do PAC Mobilidade.

Conforme Paulo Rios Terra da Silveira, a empresa está hoje desativada por falta de contratos. Em relação à sede, afirmou que oficialmente está registrada em uma casa no bairro São João Batista, em Venda Nova. No entanto, segundo ele, a firma funcionava no Belvedere.

Por meio de nota, a Prefeitura de BH informou ter suspendido o contrato com a PR Consultoria por julgar que o mesmo não era necessário. Sobre as obras do PAC Mobilidade, alegou que elas passaram por rigorosa fiscalização interna e também do TCE, TCU e da Caixa. A PBH informou ainda não ter sido notificada da investigação da PF.

Em nota, a Caixa informou que os contratos relativos às obras citadas foram firmados com o município, portanto, sem intermediação de qualquer empresa. E que está à disposição da PF para contribuir com as investigações.

A Sudecap não se manifestou até o fechamento desta edição.

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