Na tentativa de arrecadar mais, a Prefeitura de Belo Horizonte criou um programa de renegociação de créditos. A Lei 10.876, que prevê este tipo de possibilidade, foi sancionada no sábado (21) pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB). Devedores de tributos municipais, como Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transação de Bens Imóveis (ITBI), terão mais uma chance para quitar os débitos e, ao mesmo tempo, engordar os cofres do município.
Por meio da reedição do programa “Em dia com a cidade”, o Executivo vai oferecer aos contribuintes inadimplentes novos descontos e a possibilidade de parcelar débitos pelo período de até sete anos (84 parcelas).
Na última edição do programa, realizada em fevereiro, a PBH arrecadou R$ 430 milhões, sendo que até 2017, quando termina a gestão do prefeito Marcio Lacerda, a meta é de recuperar pelo menos metade de toda a dívida ativa do município, hoje de R$ 6,4 bilhões.
Apesar dos esforços do município, os valores arrecadados até o momento com o programa não foram suficientes para dar fôlego à administração municipal.
O desconto sobre multas e juros para quem quitar os débitos à vista chegará a 100%. Hoje, mais da metade da dívida ativa é referente a débitos de grandes empresas públicas e privadas. Segundo a PBH, os devedores estão divididos em cinco grandes grupos.
As estatais lideram o ranking, com R$ 240,9 milhões em dívida ativa. Em seguida vêm as seguradoras (R$ 182,5 milhões), imobiliárias (R$ 176 milhões), bancos (R$ 160,2 milhões) e agências de comunicação (R$ 63,9 milhões).
A Lei 10.876 será regulamentada por meio de um decreto do Executivo.
(*) Com Bruno Moreno