Projeto de Lei Orgânica da Polícia Civil volta à comissão

Thais Mota - Hoje em Dia
02/10/2013 às 17:12.
Atualizado em 20/11/2021 às 12:59

Após discussão em plenário nesta quarta-feira (2), o projeto de Lei Orgânica da Polícia Civil voltou à comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), após a apresentação de novas emendas ao texto. Segundo o deputado Lafayette de Andrada (PSDB), relator da matéria na comissão, foram acrescentadas 26 emendas pelas entidades de classe.   No entanto, o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol/MG), Denílson Martins, afirmou que quatro novas emendas do governo também foram apresentadas e disse que o projeto ainda precisa avançar. "Nossa ansiedade pela aprovação é muito grande, mas há pontos que precisam ser aprimorados como a valorização de peritos, delegados e escrivães".   Ainda conforme Andrada, a previsão é de que na próxima terça-feira (10) as emendas apresentadas sejam avaliadas na FFO e, já na quarta-feira, o projeto volte ao plenário. A expectativa é de que o relator das emendas seja o próprio Andrada, mas a decisão cabe ao presidente da comissão, Zé Maia (PSDB).   Em tramitação desde fevereiro deste ano, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 23/12, que trata da Lei Orgânica da corporação, foi aprovada na semana passada na FFO e enviada a plenário. A matéria trata da estrutura e carreira dos servidores, que estão em greve desde o dia 10 de junho pela aprovação de um texto que atenda às reivindicações da categoria.   Discussão   Durante a manhã desta quarta-feira, o deputado estadual Cabo Júlio (PMDB) disse que houver quebra de acordo do Governo de Minas em relação ao projeto de Lei Orgânica da Polícia Civil. Segundo o parlamentar, o Estado recuou e descumpriu o compromisso firmado com os deputados e representantes dos servidores acerca da fórmula de valorização salarial dos delegados. "Voltamos à estaca zero", disse na tribuna.   Ainda segundo o Cabo Júlio, a proposta firmada entre as partes previa que em oito anos os delegados ganhariam duas progressões na carreira. Após esse período, os profissionais passariam a receber salários iguais aos recebidos pelos delegados especiais. "Mas na manhã desta quarta fomos pegos de surpresa”, disse.   O deputado Lafayette de Andrada (PSDB) explicou que o texto segue exatamente o que foi acordado entre as partes. "Eu não estava presente na reunião do plenário pela manhã, mas já conversei com o Cabo Júlio e o que houve foi um equívoco. É que alguns pontos do projeto estavam em outros artigos, mas tudo constava no texto discutido", garantiu.   Após a declaração de Andrada, a reportagem do Hoje em Dia tentou novo contato com o Cabo Júlio, mas ele não foi localizado para comentar o assunto.

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