( Manoel Marques)
O governo do Estado quer flexibilizar o sistema de licenciamento ambiental em Minas Gerais, mas deve enfrentar resistência de ambientalistas contra a proposta. No último dia 1º de outubro, o governador Fernando Pimentel (PT) enviou mensagem à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), solicitando urgência na tramitação do Projeto de Lei 2.946/15, que traz as mudanças.
O PL dá mais autonomia aos órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), como o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Esses órgãos teriam mais autonomia para aprovar projetos com impacto ambiental, sem que necessariamente passem pelo Conselho Estadual de Políticas Ambientais (Copam).
Além disso, a proposta do Executivo deixa a possibilidade para que muitas normas sejam elaboradas por meio de decreto, sem que haja debate no parlamento.
Essas são as principais críticas das entidades que se posicionam contra o PL. Em texto contra a atitude do governador, publicado no site do Grupo de Estudos em Temas Ambientais (Gesta), da UFMG, o Movimento pelas Serras e Águas de Minas argumenta que o PL violaria o direito à participação da coletividade na defesa do meio ambiente.
“A proposta é centralizadora, antidemocrática e antiambiental. Um retrocesso em relação aos últimos 30 anos”.
Na mensagem à ALMG, Pimentel argumentou que o projeto tem o objetivo de aperfeiçoar o funcionamento do Sisema, além de “readequar a estrutura básica e finalidades dos órgãos e entidades que compõem o Sistema, com o objetivo de adaptá-los às novas diretrizes e à atual conjuntura socioeconômica”.
A secretária executiva do Conselho de empresários para Meio Ambiente da Fiemg, Patrícia Boson, avalia que o PL é necessário.
“O processo de licenciamento ambiental há muito tem dado sinal de falência. São quase 14 mil outorgas e mais de 2 mil processos de licenciamento aguardando análise ”, argumenta. Ela acredita que a mudança dará um caráter mais técnico às análises, e as discussões deixarão de ser políticas.