O minério de ferro correspondeu a apenas 3,75% da receita arrecadada pelo estado, apesar de representar mais de 40% do total exportado por Minas em 2012. Na prática, o minério ajuda a estabelecer o Produto Interno Bruto (PIB), mas não é revertido, efetivamente, em recursos para o governo. Isto porque a alíquota cobrada a título de royalty, a chamada Compensação Financeira pela Exportação de Recursos Minerais (Cfem), é de apenas 3% e as exportações são desoneradas. Apenas em 2012 a administração estadual perdeu R$ 2 bilhões com a Lei Kandir, que desonera o minério exportado. Em compensação, o governo federal repassou ao governo mineiro R$ 189 milhões. Já a arrecadação da Cfem gerou receitas de R$ 229,5 milhões. É o que revelam dados contidos no Relatório Técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativo à prestação de contas do governador Antonio Anastasia (PSDB) em 2012. “O setor extrativo mineral, a despeito de sua importância para a geração de produto no estado de Minas Gerais, contribui com apenas 3,75% do total arrecadado de ICMS (municípios mineiros). Lembra-se, (...), que a exportação de minério de ferro, por si só, responde por 42,11% do valor total exportado por Minas Gerais, valor este que alcançou US$ 33,43 bilhões em 2012”, disse trecho do relatório técnico. “Tal discrepância se explica, em parte, pelas desonerações impostas pela Lei Kandir para atividades voltadas para a exportação, em parte pela ausência de beneficiamento do minério de ferro, que é exportado em forma bruta”, concluíram os técnicos. Transferência A Lei Kandir estabelece que os estados serão compensados por isentarem de impostos as exportações de minério. O governo mineiro, segundo dados encaminhados ao TCE, estabeleceu uma meta de transferência pela União de R$ 189 milhões por ano até 2014. Do total repassado ano passado, R$ 151 milhões foram para os cofres estaduais e R$ 38 milhões destinaram-se à cota parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Percebe-se que em 2012 as perdas líquidas decorrentes da Lei Kandir foram de R$ 2,083 bilhões, enquanto as transferências repassada pela União ao Estado totalizam R$ 151 milhões. As perdas, portanto, superaram bastante a soma das transferências recebidas pelo Estado para compensação”, assinala um relatório do Ministério Público de Contas sobre o caso. Nessa quarta-feira (26), o Hoje em Dia mostrou que o TCE pedirá aos Tribunal de Contas da União para averiguar o contrato de outro minério, o nióbio. Leia mais na http://www.hojeemdia.com.br/