O Senado concluiu nesta quarta-feira (28) a apreciação do projeto de lei que permite aos jornalistas se tornarem microempreendedores individuais (MEI). O texto-base do projeto foi aprovado em 14 de abril, mas faltavam os destaques. Todos os destaques acabaram sendo retirados por seus autores, abrindo caminho para mandar o projeto para a Câmara.

Os destaques pediam a inclusão de outras categorias no projeto. Senadores desejavam que produtores culturais, publicitários, professores particulares e corretores de imóveis fossem incluídos no texto, mas cederam para facilitar a aprovação do projeto pelos deputados. Essas outras categorias poderão ser contempladas em projetos futuros.
 Marcello Casal jr/ Agência Brasil / N/A

O jornalista não tem vínculo com o contratante, recebendo apenas por serviço pontual executado

O relator do projeto, Carlos Viana (PSD-MG), agradeceu aos colegas que retiraram os destaques . “Nesse caso específico precisávamos ter um foco, um direcionamento. Meu muito obrigado pela aula de democracia e política que eu, como um dos novatos dessa Casa, recebi ao poder negociar e dialogar com cada um”.

Para o autor do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a realidade do mercado de trabalho da atividade jornalística é de abundância de atividades autônomas, chamadas de freelancers. Nesse caso, o jornalista não tem vínculo com o contratante, recebendo apenas por serviço pontual executado.

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