Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Tocantins aprovaram por unanimidade, ontem, a inspeção de todos os contratos firmados entre a Prefeitura de Palmas e a Delta Construções. A inspeção vai verificar a execução financeira de todos os contratos. O procurador-geral de Contas, Oziel Pereira Gomes, autor do requerimento, vê indícios de favorecimento à empresa depois da divulgação de vídeos nos quais o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), aparece oferecendo oportunidades para o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, em troca de apoio financeiro à sua campanha eleitoral de 2004.
"Em razão da gravidade dos fatos, há indícios que a Delta foi beneficiada e, ainda, que tal favorecimento pode indicar suposto dano ao erário", disse Gomes.
Presidente do TCE, o conselheiro Severiano José Costandrade Aguiar, afirma que a equipe técnica do tribunal fará análise pormenorizada em todos os exercícios. "Vamos analisar desde a licitação à execução financeira do contrato, as medições realizadas e os respectivos pagamentos. Se verificarmos alguma irregularidade, imputaremos as falhas àquele que as causou".
Irregularidades
Os ajustes entre a Delta e a prefeitura, realizados desde 2006, quando a empresa começou a atuar em Palmas, foram considerados irregulares.
O contrato atual é de R$ 71,9 milhões anuais. A prefeitura recorreu para mudar a decisão que multou a administração petista. O recurso está pautado para esta quarta-feira. Mesmo com as contas municipais já julgadas e aprovadas pela corte de Contas, o conselheiro Aguiar afirma que, se a equipe de inspeção encontrar dano aos cofres municipais, o Ministério Público de Contas proporá a reabertura das contas municipais por meio de ação de revisão.
A Delta é alvo de outra inspeção do TCE-TO aprovada em setembro de 2011. O tribunal analisa o contrato da empresa com o governo estadual no valor de R$ 14,6 milhões. A empresa foi contratada, sem licitação, para os serviços de recuperação e roçagem em rodovias estaduais. O trabalho ainda não foi concluído.
O promotor do Patrimônio Público Adriano Neves afirmou que estuda a melhor forma de ingressar na Justiça com nova ação cautelar para suspender o contrato entre a prefeitura e a Delta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
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