Pablo Emílio Campos Correa (PPS), prefeito de Patrocínio do Muriaé, na Zona da Mata mineira, foi afastado do cargo por seis meses por conta de uma ação de improbidade administrativa em relação a compra de merenda escolar. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o prefeito teria praticado diversas irregularidades, desde superfaturamento até pagamento por despesas inexistentes.
Ainda de acordo com a apuração do MPF, o chefe do poder municipal utilizava-se de recursos recebidos por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para pagar a empresa Oldacir Luiz Valdier em um esquema de suposta aquisição de produtos que nunca foram entregues às escolas ou mesmo em razão de produtos faturados em quantidades "absurdamente superiores às efetivamente entregues".
Entre os meses de março e abril deste ano, por exemplo, entre produtos como cenoura, fubá, sal e batata, a prefeitura teria faturado em torno de 310 quilos de alimento e entregue apenas 13,4% do que foi pago.
A população do município é de cerca de 5.298 habitantes, a rede municipal é composta por três escolas e atende a 464 alunos.
O procurador da República Lucas Morais Gualtieri, espantado com as quantidades de alimento apresentadas pelo faturamento, afirmou que "seriam suficientes para abastecer as três escolas municipais e servir seus 464 alunos por anos a fio". A autoridade também ironizou em referência aos "absurdos 60 quilos de sal."
Produtos não entregues
Nos mesmos meses, a empresa incluiu nas notas fiscais e o prefeito pagou com recursos do PNAE, produtos que nunca foram entregues nas escolas municipais, como contra-filet, achocolatados e biscoitos.
O MPF chegou a considerar afrontosa a constatação de que foram incluídas nas notas carnes nobres como chã de dentro, contra-filet e até mesmo alcatra, quando a análise dos cardápios e dos pedidos de alimentos das escolas de Patrocínio do Muriaé evidencia que eram servidas aos estudantes carnes como acém, músculo, coxa de frango e até mesmo moela de frango.
O juiz Marcelo Motta Oliveira, da Justiça federal em Muriaé decidiu pelo afastamento do prefeito por seis meses, a partir da última sexta-feira (8), com o intuito de salvaguardar as provas, uma vez que foi observado pelo magistrado que há claros indícios de que o acusado tentou prejudicar a apuração.
Ainda segundo o MPF, Pablo Emílio, que pode voltar ao cargo antes do prazo caso a apuração termine antes do previsto, "tem tomado medidas concretas no sentido de inibir a apuração, subtraindo ou adulterando documentos, pressionando ou corrompendo testemunhas e coagindo até mesmo os participantes das Sessões da CPI da Câmara Municipal”.
A Justiça também expediu mandados de busca e apreensão de documentos e decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito, da empresa envolvida e de seu proprietário, Oldacir Luiz Valdier, até o limite de R$ 36.444,00, equivalentes ao prejuízo quantificado até o momento, acrescido de multa civil de até três vezes esse valor.
Em virtude do foro privilegiado a que prefeitos têm direito no âmbito criminal, cópias dos autos foram enviadas à Procuradoria Regional da República da 1ª Região, órgão de segunda instância do MPF, para apuração de eventuais crimes.
O inquérito civil público do qual se originou a ação de improbidade continua em curso na Procuradoria da República em Manhuaçu, Zona da Mata, para apurar novas denúncias.