Três meses e 15 dias depois de deflagrado e após uma longa batalha no Supremo Tribunal Federal, teve início nesta quinta-feira, 17, na Câmara, o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Um grupo de 65 deputados foi aprovado à tarde para formar a comissão processante e, horas depois, foram eleitos o presidente e o relator do colegiado. A sessão ainda não havia terminado até a conclusão desta edição.
A chapa eleita quase que por unanimidade (433 votos sim e apenas um não) tem perfil mais oposicionista. A oposição e aliados de Cunha escolheram o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), para a presidência do colegiado, e o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), será o relator - responsável por elaborar o parecer pelo seguimento ou não do processo. Embora pertençam à base governista, os dois parlamentares também são próximos a Cunha.
Mesmo sem consenso, o governo concordou com os nomes. "Me reúno com tanta gente aqui, com o Cunha, com todos eles, portanto isso não é problema nenhum. Aliás, ele ainda é presidente da Câmara, então não é motivo de restrição nenhuma", afirmou o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).
Perfil
Levantamento do jornal O Estado de S.Paulo indica que ao menos 35 dos 65 deputados votam a favor do impeachment. A oposição contabiliza entre 37 e 39 votos favoráveis ao impedimento. Partidos que oficialmente integram a base governista, inclusive ocupando ministérios, também garantem votos contrários a Dilma. É o caso de PMDB, PSD, PP e PR. Juntas, essas legendas têm 21 votos, mas nove devem ser favor do impedimento da petista.
Além de garantir a maioria, a oposição reforçou o pedido de impeachment com um aditamento. O primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), foi ao Palácio do Planalto no final da tarde para notificar a presidente.
Delação
Na notificação, a Casa incluiu a delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), a pedido dos autores, os juristas Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior. Inicialmente, o pedido de impeachment que foi acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se referia apenas ao suposto crime de responsabilidade por causa das chamadas "pedaladas fiscais".
O Solidariedade protocolaria ainda ontem requerimentos para convidar Dilma a apresentar pessoalmente sua defesa, convocar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e convidar pessoas como o relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Alguns partidos deixaram suas indicações para a última hora, por dificuldade em contemplar os interesses das bancadas. O prazo para protocolar os nomes teve que ser estendido em uma hora. Mesmo assim, o PP só apresentou seus integrantes após o início da sessão.
A principal polêmica envolveu uma troca na bancada do PMDB. Cunha não aceitou que o deputado Altineu Côrtes (RJ) que deixou o PR para ingressar no PMDB, assumisse a vaga de José Priante (PMDB-PA), que recusou sua indicação por não ter apoio para presidir a comissão.
Cunha alegou não reconhecer sua filiação porque o documento do PMDB foi assinado por Mauro Lopes, licenciado do cargo de secretário-geral do partido por ter assumido a Secretaria de Aviação Civil, contrariando a legenda.
Cortes diz que Lopes assinou sua filiação antes de assumir o ministério e afirma que a recusa de Cunha se deve a uma questão local. Segundo o deputado, o presidente da Câmara é aliado do prefeito de Itaboraí (RJ), seu adversário político.
"Cunha não pode tirar no grito uma pessoa legitimamente eleita", afirmou o parlamentar ao informar que recorrerá ao STF para ser integrado à comissão. Por enquanto, o deputado Leonardo Quintão (MG) ocupa a vaga.
Ao contrário do que ocorreu no final do ano passado, quando urnas foram quebradas e deputados trocaram agressões, ontem a sessão foi menos tensa, o que não significa que foi tranquila.
Governistas e oposicionistas trocaram, aos gritos, críticas e acusações. A oposição levou ao plenário bandeiras do Brasil, fitas em verde e amarelo e cartões vermelhos onde se lia "Impeachment já". Deputados do PT e do PC do B respondiam com cartazes de "Não vai ter golpe". Colaboraram Igor Gadelha e Julia Lindner