A Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai acabar com o auxílio moradia pago aos deputados estaduais que moram em Belo Horizonte e outras cidades da Região Metropolitana. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (6) após meses de discussão.
A mudança será proposta em projeto de resolução da Mesa Diretora, que vai ser apresentado durante o mês de dezembro, de acordo com informações da assessoria da Casa legislativa.
De acordo com a assessoria, o tema já vem sendo tratado há algum tempo pelo comando da Casa.
O Ministério Público de Minas Gerais (MP) afirma que expediu, nos últimos dias, uma recomendação à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa pedindo a extinção do pagamento do auxílio moradia nesses casos de deputados que moram em cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte, mas a Assembleia Legislativa esclarece que não foi notificada pelo MP e que decidiu por conta própria acabar com o auxílio.
Os parlamentares mineiros recebem R$ 2.850 para pagarem aluguel residencial. Para a Promotoria do Patrimônio Público, a Câmara dos Deputados, em Brasília, considera, no Ato da Mesa número 104, que o benefício tem caráter temporário e está relacionado à comprovação dos gastos com moradia. O entendimento, sob a ótica do MP, deveria ser estendido também à Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
A Casa terá prazo de 30 dias para comunicar oficialmente, aos promotores que tomará a medida. Caso decidisse manter o auxílio, o MP poderia entrar na Justiça para barrar o pagamento. Pelo menos 20 deputados estaduais moram na capital e Região Metropolitana.