O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), classificou como “obsoleto” o formato federativo brasileiro e disparou críticas ao governo federal em reunião com prefeitos mineiros. Para o tucano, a União “concentra competências”, engessando a atuação dos governos estaduais e das prefeituras.

“Basta fazer um estudo comparado com outros países, como os Estados Unidos, para vermos como nossa federação é enfraquecida”, declarou o governador, que participou, ontem, do 5º Congresso da Associação Mineira de Municípios (AMM).

Em seu discurso, o governador lembrou que a previsão de crescimento da economia brasileira feita pelo governo federal será de apenas 0,5% em 2013, o que prejudica os repasses federais para o Estado. “Lamentavelmente, uma crise econômica assola a Europa. Mas felizmente aprovamos mais de R$8 bilhões em empréstimos para fazermos investimentos”.

Antigos problemas

Os prefeitos também concentraram suas críticas ao governo federal e, mais uma vez, e reapresentaram antigas demandas municipalistas, como o novo pacto federativo, a sanção da lei de partilha dos royalties do petróleo.

As prefeituras passam por uma crise financeira que tem prejudicado a prestação de serviços básicos à população. “Os prefeitos têm de ter em mente essa pauta do movimento municipalista. Quem está no município é quem elege o Congresso e o presidente. As prefeituras já assumem muito mais que sua obrigação. A federação precisa ser repactuada e os municípios precisam ser valorizados. A União concentra 70% da arrecadação. Assim não dá”, disparou o presidente da AMM, prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli.

Os prefeitos presentes no evento também não pouparam o governo de Minas. Eles alegam que serviços como a segurança pública e saúde, obrigações do Executivo mineiro, estão sobre os ombros das prefeituras.

Na tarde de terça-feira (20), ele se reuniu com Anastasia e cobrou o repasse do montante referente ao convênio de alguns municípios com o governo de Minas quanto às multas de trânsito. Mais de 400 municípios aderiram à medida e aguardam os repasses. Anastasia ordenou que uma parte da quantia seja repassada.

Congresso

Mais de 1.500 pessoas participaram do congresso, reunindo cerca de 400 prefeitos, segundo informou Roncalli. Também participaram o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), o presidente do Tribunal de Contas de Minas (TCE), Wanderley Ávila, e o presidente da Assembleia, Dinis Pinheiro (PSDB). O sub-secretário de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Alves, apresentou aos prefeitos programas disponibilizados pelo governo e mecanismos de captação de recursos.

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