(Wellington Pedro)
A nova lei Orgânica da Polícia Civil foi sancionada e aprovada sem vetos nesta sexta-feira (8) pelo governador Antônio Anastasia. A legislação cria cargos e altera níveis de carreira. A nova lei entrará em vigor no sábado (9), data em que será publicada no Diário Oficial do Estado.
Serão criados 5.412 cargos na corporação, sendo 3.434 de investigadores, 72 de médicos-legistas, 216 de peritos criminais, 1.012 de escrivãos e 678 de delegados. No quadro atual da Polícia Civil (PC) com a nova haverá um aumento de 50% do total de servidores.
Os políciais passam a ter direito de receberem o pagamento de diferença salarial quando exercerem o cargo de chefia em substituição aos titulares.
Em caso de invalidez, novas indenizações foram criadas, como a possibilidade de receber o salário em dobro. Além desses benefícios, a categoria terá direito ao auxílio-natalidade e ao auxílio-funeral.
De acordo com Adilson Bispo, diretor do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol), a aprovação não aconteceu como os trabalhadores esperavam. Durante a tramitação, 55 emendas foram rejeitadas.
A previsão do diretor para o preenchimentos desses novos cargos e da entrada em vigor das melhorias nas condições de trabalho só deverão valer a partir de 2015. Principalmente, com relação as contratações, pois será necessária a realização de concursos públicos.
A categoria está em greve desde o dia 10 de junho. Segundo Adilson, no máximo em dez dias será definido o destino da greve. Em entrevista ao Portal Hoje em Dia, ele afirmou que ainda não existe uma data para a assembleia geral.