Após restrição de foro, Toffoli baixa sete processos contra deputados

Agência Brasil
04/05/2018 às 14:41.
Atualizado em 03/11/2021 às 02:40
 (José Cruz/ABr)

(José Cruz/ABr)

Menos de 24 horas após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ter restringido o foro privilegiado para deputados federais e senadores, o ministro Dias Toffoli, do STF, enviou para instâncias inferiores seis ações penais e um inquérito envolvendo parlamentares no exercício do mandato.

O inquérito, que corre em segredo de Justiça, envolve o deputado Wladimir Costa (SD-PA), processado por tráfico de influência. Na semana passada, o nome do parlamentar apareceu nas manchetes de jornais após ele ter sido filmado dando um soco em um homem em meio a um comício no Pará.

As ações penais envolvem os deputados Alberto Fraga (DEM-DF), Roberto Góes (PDT-AP), Marcos Reátegui (PSD-AP), Cícero Almeida (PHS-AL), Helder Salomão (PT-ES) e Hidekazu Takayama (PSC-PR).

Na sessão plenária de quinta-feira (3), o Supremo aprovou a restrição do foro por prerrogativa de função para deputados e senadores. Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os parlamentares só podem responder a um processo no STF se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato.

Leia mais:
Marco Aurélio estende quebra de sigilo fiscal de Aécio
Recurso de Lula contra a prisão começa a ser julgado virtualmente
Fachin submete ao plenário ação da Câmara contra decisão que impede visita a Lula
 

Compartilhar
Ediminas S/A Jornal Hoje em Dia.© Copyright 2024Todos os direitos reservados.
Distribuído por
Publicado no
Desenvolvido por