Deputados estaduais fazem um esforço concentrado para aprovarem um projeto de lei que cria duas novas taxas no Estado. Chamado de “pacotão” ou “x-tudo” pelos deputados estaduais por ter recebido quase uma centena de substitutivos, a matéria é tida como prioritária pelo Executivo.

De acordo com o PL, aqueles que possuam dívida ativa com o Estado e queiram troca-la por precatórios, passam a pagar a chamada Taxa de Expediente no valor de R$107,46. O objetivo é cobrar pelo serviço de informações, além de coibir a busca “leviana” de dados, segundo justificou o governo. A cobrança atinge, principalmente, o empresariado.

Taxa da Identidade

Outro substitutivo de autoria do Executivo propõe ainda a criação de uma taxa para a retirada da segunda via do documento de identidade, serviço até agora prestado gratuitamente pelo Estado.

O valor será de 10 UFEMGS (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais), cujo valor em 2013 será de R$ 2,50. Assim, quem precisar de novo documento pagará R$ 25.

Uma emenda do deputado Ulysses Gomes (PT), prevê a extinção da taxa em caso de roubo ou furto da primeira via.

Guerra fiscal

Outras emendas apresentadas também desoneram ou reduzem tributos de diferentes setores da economia, como agricultura, energia e construção civil.

Um exemplo é a redução tributária para até 4% nas vendas de gado por produtores rurais da área de abrangência do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste do Estado (Idene) durante o período de estiagem.

Além disso, também fixa alíquota interestadual de ICMS de 4% para mercadorias importadas.

Frankstein

As centenas de emendas anexadas ao projeto são chamadas pelos parlamentares de Frankstein por não terem relação com o texto original do projeto. De autoria do deputado Antônio Júlio (PMDB), a matéria criava taxas relativas ao DPVAT (Seguro de Danos Pessoais por Acidentes de Trânsito), porém, o texto já foi descartado. A aprovação do PL poderia até mesmo acontecer na reunião extraordinária que aconteceria após o fechamento dessa edição.

Compartilhar