Considerada ferramenta indispensável para discutir o futuro da cidade, em especial as regras que servem de parâmetro para definir a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e o Código de Posturas, a Conferência Municipal de Políticas Urbanas deve ocorrer de 4 em 4 anos em Belo Horizonte. A última foi realizada em 2009 e uma nova edição teria que acontecer neste ano, porém, ainda não há previsão para o próximo encontro.
O problema é que, sem a conferência e diretrizes para controlar o avanço da verticaliza-ção da cidade, o caminho ficará livre para especulação imobiliária. O encontro reúne representantes do poder público e da sociedade com o objetivo de discutir formas de utilização de lotes urbanos e apresentar parâmetros urbanísticos.
Somente neste ano foram anunciados pelo menos três grandes empreendimentos imobiliários em terrenos constituídos de matas, alguns com árvores protegidas por lei, como ipês e pequizeiros.
Responsabilidade
Enquanto a prefeitura não sinaliza sobre a organização da próxima conferência, conforme prevê o Plano Diretor do Município, vereadores querem propor um requerimento para que o prefeito convoque o evento imediatamente, já que o tempo é curto e também não havia, pelo menos até ontem, definição de pautas.
Caso o prefeito não atenda à exigência, a sugestão é que a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) assuma de maneira definitiva a responsabilidade pela organização da conferência. Na avaliação do vereador Gilson Reis (PCdoB), que propôs o requerimento, apesar de sua relevância e urgência, ainda não há nenhum indicativo da convocação da conferência por parte do Executivo.
“É preciso discutir com os setores organizados da sociedade e a população o tipo de ocupação urbana que desejamos para a cidade, orientada pelos interesses dos empresários ou para a preservação do meio ambiente e das características culturais dos diferentes bairros e regiões”, diz o parlamentar.
O vereador Leonardo Mattos (PV) também considerou que a Câmara Municipal é o espaço mais adequado para a realização desse processo. Apesar das reclamações sobre a demora e a possibilidade da não realização da conferência, o vereador Preto (DEM), líder do governo na CMBH, advertiu que 2013 não acabou e o Executivo já está se organizando para a realização do evento ainda neste ano.
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