De três depoimentos agendados para a manhã desta segunda-feira (6), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Belo Horizonte que investiga os débitos do município com a construtora Andrade Gutierrez, apenas um foi realizado – a do ex-prefeito Pimenta da Veiga. Os outros dois – o do ex-prefeito Fernando Damata Pimentel, também ex-governador de Minas, e a do presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), Mauri Torres - , tiveram datas remanejadas, respectivamente, para os dias 13 e 20 de julho.

Instalada no Legislativo em dezembro do ano passado, a CPI apura suposto superfaturamento de contratos firmados para a construção do Túnel da Lagoinha, a canalização do Ribeirão Arrudas e a remoção de aguapés na Lagoa da Pampulha. Executivos da Andrade Gutierrez, envolvida nas denúncias, foram condenados pela operação Lava Jato pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.

No caso de Pimentel, um problema no envio do link da reunião teria justificado a remarcação. Por volta das 10h30, de acordo com a Assessoria de Imprensa da Câmara, o ex-prefeito, segundo para ser ouvido na sessão, teria contactado por telefone o vereador Gilson Reis (PcdoB). Pimentel teria dito que aguardava desde 9h30 o envio do link para ingressar na reunião remota dos parlamentares e informou que tinha médico agendado para 11h. Diante disso, os vereadors optaram pelo adiamento do depoimento. 

Já Mauri Torres, que era apenas convidado da CPI - e não convocado, como os demais - não esteve presente e também não enviou representante ou comunicado justificando a ausência.

Consignados

Em maio, em outro caso, relativo ao período em que foi governador de Minas, Fernando Pimentel e seu ex-secretário de Estado da Fazenda José Afonso Bicalho foram indiciados pela Polícia Civil por crimes de peculato e desvio de recursos. O inquérito apurou que, entre 2017 e 2018, o governo estadual teria recolhido mais de R$ 924 milhões dos contracheques de servidores que realizaram empréstimos consignados, mas não teria repassado os recursos às instituições financeiras.

Pimenta da Veiga

Em seu depoimento, o ex-prefeito Pimenta da Veiga confirmou a realização de pagamentos diversos, inclusive à Andrade Gutierrez, no período em que chefiou o Executivo (de janeiro de 1989 a abril de 1990). Disse, porém, não se lembrar com exatidão a quais contratos os montantes se referiam.  Ainda durante a reunião da Comissão, os parlamentares aprovaram requerimentos que darão andamento aos trabalhos da CPI.

Perguntado também se tinha conhecimento sobre a efetiva realização das obras pela construtora, o ex-prefeito respondeu que o Túnel da Lagoinha já estava pronto quando ele tomou posse, e que não se recorda de intervenções no Arrudas em sua gestão. “Já na Pampulha nós fizemos por meio da Sudecap. Lembro que tiramos muitos aguapés. Na época foi muito elogiado, porque nosso custo foi muito baixo. Usamos redes para a limpeza e os caminhões levavam o que era retirado”, recordou.

Ainda respondendo a questionamentos quanto à legitimidade dos pagamentos, Pimenta da Veiga afirmou que em sua gestão não houve uma análise aprofundada dos contratos, e nem da qualidade das obras executadas, e que, em tese, os contratos deveriam ser pagos. Ainda segundo ele, na época havia grande inflação, que tornava muito difícil o controle destes cálculos. 

“Sempre dizia nas minhas palestras que a inflação é irmã da corrupção. Ela confunde de tal forma os números que facilita que o administrador corrupto pratique seus atos. Hoje na Prefeitura é tudo informatizado, mas na época não tínhamos um aparelho de fax. Os controles eram manuais, muito mais difíceis. Sempre agi com enorme rigor nas questões que envolviam o dinheiro público e fazíamos as apurações como era possível fazer”, argumentou.

*Com a Assessoria de Imprensa da CMBH